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04/08/2008 - cidadeverde.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Secretaria de Fazenda e TCE assinam acordo para combater fraudes fiscais


Hoje, a partir das 10h30min, o secretário da Fazenda, Antônio Neto, assina com o presidente do TCE, conselheiro Anfrísio Lobão, o convênio de cooperação entre o Tribunal de Contas e a Secretaria da Fazenda do Piauí.

O acordo, que será assinado na sede do TCE, possibilitará a troca de informações, on-line, dos bancos de dados da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Contas, objetivando o combate às fraudes fiscais, à má gestão dos recursos públicos e visando proporcionar uma maior agilidade na prestação de contas públicas..

No convênio, o TCE se compromete a fornecer à Sefaz as informações contidas nas notas fiscais recebidas pelas prefeituras municipais, relativas às compras de mercadorias. E, em contrapartida, a Sefaz se compromete a disponibilizar ao TCE o acesso ao banco de dados das autorizações para impressão de Documentos Fiscais – AIDF, para consulta sobre a autenticidade das notas fiscais impressas pelos contribuintes.

Atualmente, quando o TCE ou a Sefaz necessita de alguma informação, o pedido é feito via ofício. A partir do convênio, o servidor de qualquer uma das duas poderá acessar, on-line, de seu próprio computador os arquivos necessários à consulta.

A celebração desse acordo é um considerável avanço rumo a uma maior transparência e à agilidade na prestação de contas públicas.

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