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31/07/2008 - pernambuco.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Certidão de nascimento será padronizada no Brasil


O Governo quer padronizar os registros civis de nascimento e ampliar seu acesso, acabando com os sub-registros. Esses são os objetivos do Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, criado para estudar o assunto.

A idéia é criar um documento único, com um código que vai permitir a imediata identificação do cartório que o expediu. Isso vai facilitar a retirada de uma segunda via em caso de perda, permitir uma maior fiscalização e, ao mesmo tempo, evitar fraudes. “Com o código, será possível a imediata identificação do registro originário”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Murilo Kieling.

Segundo ele, a diversidade de certidões de nascimento existentes no Brasil, que varia de acordo com cada cartório, impede uma maior fiscalização. A idéia é padronizar a certidão de nascimento, como hoje é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acrescentando nela outros dados como o Cadastro de Pessoas Física (CPF).

Além de aperfeiçoar o sistema brasileiro de registro civil de nascimento ampliando seu acesso, o comitê tem a tarefa de ampliar a rede de serviços de outros documentos básicos como a Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

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