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07/12/2005 - O Liberal Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Flagrante no “golpe da escritura”


José Ignácio Gonçalves Pontes, de 51 anos, foi preso em flagrante quando tentava lesar uma nova vítima através do golpe de trasmissão de escritura de patrimônio, desta vez no Cartório Conduru, no final da manhã de quinta-feira.

O caso vinha sendo investigado há pelo menos um mês, pelo delegado Neivaldo Costa, da Divisão de Investigações Especiais da Polícia Civil (Dioe). As investigações voltam-se, agora, para a prisão do restante dos grupos. Algumas pessoas já foram inclusive identificadas pela Polícia Civil e poderão ser presas a qualquer momento.

José Ignácio fazia parte do bando que falsificava guias de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), taxa recolhida pela Prefeitura de Belém, através da Secretária de Finanças (Sefin) durante o processo de emissão da escritura pública de imóveis. O valor é proporcional ao valor do bem. Quando foi apanhado em flagrante, por exemplo, o acusado portava uma guia no valor de R$ 2.600 - dinheiro que ficava todo com a quadrilha já que, como o bando falsificava também o comprovante bancário, nenhum valor chegava a ser repassado à Prefeitura.

Segundo o delegado Neivaldo Costa, a importância conseguida pelo bando durante o provável tempo de atuação chega a ser incalculável, sobretudo pelos altos valores cobrados pelo imposto. Só para se ter uma idéia, o primeiro caso de falsificação de ITBI foi identificado pela Polícia Civil ainda em 2002. “Desde então, temos nos esforçado para tirar de rota essas pessoas. Acredito que chegou a hora”, comentou o delegado. José Ignácio disse que trabalha como despachante imobiliário e que reside sozinho numa casa situada na rodovia Mário Covas.

Em seu depoimento, José Ignácio confessou os crimes de falsificação de documento e esteliontao ao delegado Neivaldo Costa. Disse, no entanto, que não agia sozinho e que o fez por pura necessidade. O acusado, no entanto, já reponde pelo crime de falsificação de documento na comarca de Icoaraci, por onde estava em regime de liberdade condicional há pouco mais de dois meses. “Pelo histórico, dá para perceber que se trata de um especialista no assunto”, afirmou o delegado.

O adjetivo de “especialista” se atribui ao acusado não somente pela ficha policial dele, mas também pela perfeição com que todas as falsificações eram feitas. A própria advogada do cartório onde José Ignácio foi flagrado, Raquel Matos, garante que nenhum leigo consegue identificar os detalhes que difereciam o material utilizado pelo acusado do original. “A identificação da falsificação só foi possível depois que recebemos o auxílio da Sefin (Secretaria de Finanças), responsável pela emissão da guia de recolhimento”, confirmou a advogada.

José Ignácio foi preso depois de comparecer ao Cartório Conduru para receber a escritura do imóvel, cuja liberação ele havia dado entrada no início da semana. Com de praxe, ele mandou primeiro o filho verificar se “tudo estava dentro dos padrões”, para então comparecer ao local. De posse do material, o acusado recebeu voz de prisão dos policiais civis que o guardavam no local. Ele foi conduzido para a sede da Dioe, onde foi aututado em flagrante pelos crimes de esteliontato e falsificação de documentos relativos à operação tributária.

Sefin alerta para ação de espertalhões

Segundo a chefe da Procuradoria Fiscal da Secretaria de Finanças do Município (Sefin), Márcia Vasconcelos, este é o terceiro caso de falsificação da guia de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), somente este ano. A procuradora disse que a segurança do documento foi reforçada desde o início do ano, mas a ação dos estelionatários, na opinião dela, é cada vez mais ousada.

Márcia reconheceu que existem despachantes idôneos que trabalham exclusivamente com este tipo de serviço, mas, segundo ela, trata-se de uma iniciativa completamente descartável, já que qualquer pessoa pode se dirigir ao prédio da Sefin, onde o atendimento funciona até as 14 horas. “Muita gente pensa que se trata de uma burocracia sem fim, o que é errado. É melhor perder um pocuo de tempo do que valores significativos, como foi o caso dessas pessoas (vítimas)”, comentou ela.

Ainda segundo a procuradora, quem caiu no golpe aplicado pela quadrilha da qual José Ignácio faz parte teve o seu dinheiro perdido e terá de pagar novamente o imposto, caso tenha intenção de realizar o serviço de transferência de bem. Márcia Vasconcelos revela ainda que, em caso de dúvida, qualquer pessoa pode procurar a sede da Sefin, que fica na avenida Presidente Vargas, esquina com a rua João Alfredo, para comprovar a originalidade do documento. “Esperamos que, depois desses casos, o cidadão de bem fique mais atento à ação desses estelionatários”, concluiu.

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