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28/07/2008 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Acusado de fraudar vestibular no ES é absolvido por falta de provas


A 1ª Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região absolveu um servidor público da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) acusado de praticar estelionato. Ele havia sido denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por ter tido acesso ao gabarito das provas objetivas.

O acesso teria facilitado a fraude do processo seletivo denominado Novo Curso, que possibilita o reingresso de bacharéis formados pela Ufes em vagas remanescentes de diversos cursos. Na época do concurso, o acusado trabalhava no Núcleo de Processamento de Dados da universidade e por isso teria acesso aos dados.

O servidor obteve nota máxima na prova objetiva, considerada de dificuldade elevada, enquanto que na prova discursiva alcançou a nota 1,2, quando o máximo era 4,0. Além disso, na denúncia do MPF foram apontados outros indícios contra o acusado, como o fato de, quando indagado em juízo, ele alegar ter esquecido de todas as questões, demonstrando não ter conhecimento suficiente para obtenção da pontuação máxima.

Em sua defesa, ele afirmou ter estudado quatro meses para a prova e disse que durante o depoimento se sentiu constrangido, tendo dificuldades em repetir as respostas.

No entanto, a desembargadora federal Maria Helena Cisne, relatora do caso no TRF, lembrou que era preciso indícios mínimos de que tivesse ocorrido algum tipo de violação, fosse do espaço onde guardavam as provas, do lacre ou do gabarito oficial, ou de qualquer outra medida de segurança. Todos os envolvidos com a editoração, a guarda das provas e do gabarito oficial negaram ter conhecimento de qualquer vazamento de informações referentes às provas e ao gabarito oficial.

Segundo o TRF-2, professores e funcionários da instituição alegaram em depoimentos que o acesso às instalações onde ficaram as provas e os gabaritos era restrito aos membros da Comissão de Execução de Processos Seletivos e mesmo que a impressão tenha sido feita através da rede, sua violação era considerada "extremamente dificultosa".

A desembargadora decidiu a favor do acusado com base "no princípio da presunção da inocência", lembrando que essa regra "também opera em favor da sociedade, pois é do interesse social que não se condene senão aquele que indubitavelmente tenha praticado um crime", certeza que não se aplica ao réu, uma vez que não havia provas e indícios suficientes para confirmar a acusação.

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