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27/07/2008 - Portal Correio Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Entidades denunciam mercado de carteiras estudantis no Brasil


Na Paraíba há 12 empresas que emitem Carteiras Estudantis. Já, Salvador, tem 15. A denúncia é do presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Anne Cabral, em matéria veiculada neste domingo (27), na Folha de Pernambuco.

Segundo a dirigente, "há um mercado de carteiras estudantis (CIEs) no País". Também engrossa o coro dos que reclamam das fraudes nas carteiras, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Todos creditam o 'boom' de carteiras estudantis ilícitas em circulação à Medida Provisória (MP) nº 2208, editada em de 2001.

Na prática, com as determinações dessa MP, a UNE e a Ubes perderam o monopólio na emissão da CIE. Desde então, ainda por causa da medida, qualquer entidade de ensino ou de representação estudantil - como os Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) - também passou a poder confeccionar o documento.

Essa descentralização, segundo o gerente comercial da Empresa Municipal de Transportes Urbanos, em Recife, Marco Ventura, pode ter servido como um facilitador para os fraudadores.

"Hoje as carteiras podem ser feitas em várias entidades. Isso, de certa forma, acaba facilitando as fraudes", diz.

O principal argumento contra a MP é que a partir do momento em que passou a existir vários emissores ficou mais difícil o controle da produção. Além disso, a lei acaba deixando abertura para que qualquer pessoa crie uma agremiação estudantil e comece a vender a carteira, pois, para isso, é necessário apenas que seja feita uma ata de fundação e o registro do estatuto em cartório.

O presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), Tiago Oliveira, também credita às agremiações surgidas após a MP a responsabilidade pelo alto número de carteiras ilícitas.

"Essas denúncias de fraude proliferaram muito após a MP. A nossa luta é para que essa MP seja derrubada. Para que o direito do estudante não seja usado por empresas com fins lucrativos, que é o que está acontecendo", reclama.

Já a presidente da UEP, Anne Cabral, lembra que as receitas das carteiras vendidas devem ser utilizadas para o custeio do próprio movimento estudantil.

"É com essa receita que conseguimos recursos para as campanhas. Toda nossa atuação depende dessa fonte de recurso. Isso é o que consegue dar autonomia ao movimento. Não fazer disso um negócio, como ocorre por aí", finaliza.

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