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25/07/2008 - Âmbito Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

JFGO: falso ganhador da Mega Sena é condenado


Foi no ano de 2005, dia 06 de janeiro, que o cidadão diz ter-se apresentado à Caixa Econômica Federal, acompanhado de testemunhas e de um bilhete com os números vencedores do concurso 0628 da Mega Sena, ocorrido em 05/01/2005, para receber o prêmio de R$ 17.373.966,13. Afirmou que um Gerente, que conferira os documentos apresentados, inclusive o bilhete, expediu uma nota de crédito de depósito a ser efetuado na conta de poupança que mantinha numa agência da Caixa. Informou que recebeu um número de senha e um cartão para movimentar o dinheiro a partir do dia seguinte, 07 de janeiro. Ao tentar fazê-lo, então, constatou que a conta estava bloqueada. De volta à Caixa, para reclamar os créditos, alega ter sido preso ilegalmente sob a imputação de tentativa de estelionato e tomados o cartão e a senha do banco, além de saber que o bilhete original tinha sido rasgado. Ficou preso seis dias e liberado sob fiança.

Em sua defesa a Caixa argumentou que em outra ocasião o autor já havia postulado, na Seção Judiciária de Goiás o prêmio do concurso 464 da Mega Sena, no valor de mais de 28 milhões, que também lhe teria sido subtraído pela Caixa. Alegou que o prêmio do concurso 628 não poderia ser creditado ao autor, pois os ganhadores foram dois apostadores do Estado de São Paulo, além de que o relatório emitido pela G TECH BRASIL LTDA comprovar que a cópia apresentada era de um bilhete adulterado. Fotografias das filmagens realizadas pelo sistema interno de segurança da agência mostram que o postulante dirigiu-se à Agência no dia 06 de janeiro de 2005, não para falar com o gerente do banco, mas sim para depositar um envelope vazio no Caixa Rápido. E teria repetido a mesma operação no dia 08, sábado, simulando o depósito em cheque no valor de R$ 17.379.966,13, o mesmo do prêmio. Esses depósitos nunca foram comprovados.

Para rejeitar a pretensão do autor, o Juiz Federal Substituto da 9ª Vara Federal baseou-se na farta documentação apresentada pela ré: o verdadeiro bilhete premiado, prova do pagamento aos verdadeiros ganhadores, a declaração da lotérica que nega aposta registrada naquela casa, premiada com 6 acertos no Concurso 628, detalhes técnicos da numeração do bilhete que não conferem com o sistema utilizado em sua confecção, além das contradições nos depoimentos das testemunhas arroladas pelo autor. A Caixa também comprovou que a entrega do cartão e da senha, alegada na petição inicial, deu-se em data diversa e explicou que bilhete premiado tem que ser destruído por cautela, já que constitui-se em título ao portador. Diante desse quadro, ficou patente para o magistrado que o autor não é o ganhador do prêmio postulado, razão pela qual julgou improcedente o pedido (art. 269. I, CPC).

O autor foi condenado ao pagamento das custas e da verba honorária, arbitrada em 20% do valor da causa, aproximadamente R$3.700.000,00. Como é beneficiário da assistência judiciária, não possuindo lastro para saldar a verba honorária sem sacrificar o próprio sustento, terá a condenação prescrita em 05 anos. Porém, qualquer bem que adquirir nesse período poderá ser penhorado para o pagamento arbitrado.

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