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26/07/2008 - Jornal de Uberaba Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Advogado rechaça acusação de estelionato


O advogado José Rosa Camilo contesta o trabalho da Policia Civil, realizado na cidade de Sacramento no início deste mês. A PC cumpriu mandado de busca e apreensão em um estabelecimento de venda de veículos e recolheu dezenas de documentos, acusando os proprietários de prática de estelionato.
Acompanhe a nota divulgada pelo advogado José Camilo: “Toda a imprensa de Uberaba divulgou estar a Polícia Civil investigando os empresários ELIS e ÍLIO, da Jaguará Automóveis, por ‘estelionato, falsificação de documentos públicos e particulares’, além da acusação de ‘formação de quadrilha’. O que há de verdadeiro nisso?
Para maior compreensão do assunto, é necessário ir por partes. Ocorreu ter um cidadão comprado de terceiro um veículo com gravame de leasing. Sendo que após a quitação desse ‘arrendamento mercantil’, o veículo continuou vinculado à ‘Agência Jaguará’, garantindo outros débitos do primitivo comprador do veículo. Com o que o segundo adquirente não concordava. Por isso, ao invés de mover uma Ação Civil apropriada à satisfação de seu interesse, chamando quem de direito a integrar a lide, preferiu manejar uma representação criminal, não contra o terceiro que vendera o carro, mas contra a ‘Jaguará Automóveis’. Foi feita pelo próprio terceiro que lhe vendera o carro adquirente do veículo, mas contra a ‘Jaguará Automóveis’. Com a agravante de que a dívida desse terceiro junto à ‘Jaguará Automóveis’ foi feita pelo próprio terceiro adquirente do veículo alienado, que passou cheques do anterior proprietário do veículo, à ‘Jaguará’.
Não se comprovou essa alegada adulteração de documentos públicos ou particulares. A prática do estelionato seria o proveito obtido com o uso desses documentos adulterados. Não se tendo comprovado a falsificação de documentos, não há que se falar em estelionato. Ele se caracteriza pela vantagem ilícita obtida com o uso de documentos falsos, em benefício próprio ou de terceiro. Não houve isso. Nada disso existiu. Dá-se que, o mercado de compra e venda de veículos usados é muito ingrato e complicado. Por isso, os que atuam nesse mercado, mesmo agindo com toda prudência e cautela, pesquisando sobre anteriores transparências dos veículos, enfrentam problemas com ônus provenientes de multas e outros gravames, que levam compradores a acusar os garageiros de emissão ou trapaças. Quando, na realidade, são problemas corriqueiros nessa atividade comercial, que se verificam diante de qualquer desatenção involuntária dos garageiros. Mas nada de grave restou provado nesse sentido, que signifique culpa deles”.

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