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22/07/2008 - Bem Paraná Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude em concursos públicos rende nova ação civil pública


As irregularidades em concursos públicos promovidos na cidade de Cândido de Abreu, na região central do Estado, resultaram em nova ação civil pública e em denúncia criminal propostas pela Promotoria de Justiça da Comarca. O Ministério Público apurou diversas ilegalidades, como a contratação, sem licitação, de empresa "fantasma" para elaborar as provas, problemas na composição da comissão organizadora do concurso e o favorecimento de candidatos ligados ao prefeito, Richard Golba, e ao assessor jurídico da Câmara Municipal, Robson Luiz Sêga. Uma lista com a relação dos "aprovados" nos processos seletivos promovidos pela Prefeitura e pela Câmara chegou a ser enviada ao MP-PR antes da realização das provas. As duas medidas são assinadas pelo promotor de Justiça Leandro Antunes Meireles Machado.

Na ação por ato de improbidade administrativa, que trata de supostas irregularidades no concurso para a contratação de servidores para a Prefeitura, são requeridos o prefeito, Richard Golba, a empresa Jasinski & Paviani Ltda e seu responsável, Mateus Jasinski; o assessor jurídico do Município Eduardo Kutianski Franco; e seis candidatos que seriam beneficiados pelo suposto esquema: Valdir Iene e Valquiria Iene (pai e filha), Vanderlei Moser, Atila Sala Roman, João Batista Belthmann e Rogério Gallo. Todos seriam amigos e partidários do prefeito. A Promotoria pede a devolução aos cofres municipais de tudo que foi gasto indevidamente com o processo seletivo, que acabou sendo cancelado. Uma eventual condenação por improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

Na denúncia criminal, são relatadas ilegalidades tanto no concurso para servidor do Município quanto para compor o quadro da Câmara. São citados o assessor jurídico da Casa Legislativa, Robson Luiz Sêga, seu irmão, Matheus Sêga Filho, que teria sido favorecido pela fraude, os seis candidatos que foram requeridos na ação cível, e, novamente, Mateus Jasinski, da empresa Jasinski & Paviani Ltda. Todos são acusados de violação de sigilo profissional (vazamento de gabarito) e estelionato qualificado.

Com essas duas novas medidas, já são quatro ações civis públicas propostas desde o início deste ano pela Promotoria de Justiça em virtude de irregularidades em concursos públicos promovidos na cidade, tanto contra a atual administração municipal, quanto em face da administração anterior, que tinha como prefeito Olgierdi Malanowski.

Outras ações propostas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido de Abreu também citam o atual presidente da Câmara Municipal, João Peda Soares, e o seu antecessor, Darcy de Jesus Alves Ribeiro, pela prática de atos administrativos que possibilitaram a fraude em concursos públicos.

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