21/07/2008 - Última Instância

Ex-diretora da Anac é acusada de uso de documentos falsos durante crise aérea

A ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu foi denunciada nesta segunda-feira (21/7) pelo MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) por uso de documento falso.

Quando era diretora da agência, ela apresentou à desembargadora federal Cecília Marcondes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso), uma norma -a IS-RBHA 121-189- que nunca foi validada e que garantia a segurança nos pousos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

“Se a norma não existe, ela é falsa e, portanto, não tinha validade, e muito menos poderia ter sido utilizada em um processo judicial”, disse a procuradora Thaméa Danelon, em sua decisão.

A norma, caso fosse válida, proibiria pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas caso a pista estivesse molhada. Por acreditar que a norma fosse oficial, a desembargadora acabou liberando a pista. Após o acidente com o vôo JJ 3054, da TAM, que provocou a morte de 199 pessoas, foi constatado que a norma não passava de um estudo interno da Anac e que nunca tinha sido oficializada, ou seja, nenhuma companhia aérea estava obrigada a obedecê-la.

Para Danelon, Abreu “praticou o delito de uso de documento público falso, visto que o documento apresentado não se tratava de norma devidamente aprovada e publicada pela Anac que garantia a segurança no Aeroporto de Congonhas”.

De acordo com o MPF-SP, caso a ação penal for aberta e Abreu for condenada, a pena pode variar de dois a seis anos de prisão.