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05/09/2006 - Expresso de Notícias / MPF-RS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público denuncia 25 acusados de fraudar laudos da Previdência


A procuradora da República Claudia Vizcaychipi Paim ofereceu à 3ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre duas denúncias contra 25 réus (vários deles encontram-se presos) por prejuízos causados aos cofres da Previdência Social, através da utilização de atestados e receituários médicos falsos. Uma das quadrilhas atuava no Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre. Entre os denunciados encontra-se o presidente da entidade, que está recolhido ao Presídio Central da capital.

As diligências da denominada "Operação Condor", foram efetivadas, a partir de 2005, junto ao órgão previdenciário e através de monitoramento telefônico judicialmente autorizado. A época foi constatado que a quadrilha atuava na entidade sindical, utilizando-se da sua estrutura para cooptar "clientes" e fornecendo atestados médicos, material e ideologicamente falsos, mediante pagamento.

A fraude ocorreu entre os anos de 2002 e 2006, e consistia basicamente na apresentação de atestados contrafeitos e na representação de quadros clínicos psiquiátricos perante a perícia médica do INSS, de modo que fosse deferido o benefício previdenciário a pessoas que não possuíam essa necessidade. Para isto, a quadrilha, cuja maioria dos integrantes possuem ou possuíram benefícios irregulares, elaborava e fornecia, a seus usuários, atestados médicos falsos, além de oferecer-lhes instruções sobre estados patológicos dissimulados. O objetivo era ludibriar os peritos para conquistarem os benefícios do INSS.

Os prejuízos causados aos cofres da Previdência Social, conforme levantamento preliminar, ultrapassam o valor de 500 mil reais. Os réus foram denunciados nos crimes de estelionato e formação de quadrilha, cujas penas podem chegar até oito anos de reclusão.

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