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17/07/2008 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-servidores condenados por fraude devem ressarcir empresa em R$ 500 mil


Seis ex-servidores públicos foram condenados pela Juíza Viviane Miranda Becker, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, por apropriação de bens pertencentes à Corag (Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas).

Eduardo Grehs, João Luiz de Oliveira, Miguel Vieira Piegas, João Bosco de Medeiros Michel e Flávio de Lima Martins trabalhavam na tesouraria e no setor financeiro da estatal. A outra envolvida no esquema era a ex-caixa Maria Cecília da Silva, da empresa Banrisul.

Segundo o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), o golpe era feito através da “operação de rolagem das notas-fiscais-faturas”, que chegaram a desviar cerca de R$ 500 mil dos cofres da empresa entre os anos 1994 e 1997.

No caso, um cheque de R$ 60 emitido pela Corag à empresa Carpa foi adulterado para R$ 150 mil, sendo depositado no caixa de Maria Cecília, que encaminhou o valor entre a conta de sua filha e dos réus.

Provas documentais e testemunhais comprovam que os ex-servidores participaram da fraude, recebendo vantagens pela operação. O desvio era feito pelo recebimento dos cheques dados em pagamento à Corag, emitidos para pagamento de determinadas faturas, e que não eram contabilizados no setor financeiro da empresa.

“Entendo que ficou exaustivamente comprovado que houve a ‘operação rolagem’ no setor financeiro da Corag, bem como que dela advieram prejuízos patrimoniais à Companhia”, afirmou a juíza.

A magistrada destacou também que eles praticaram os atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito e prejuízo ao fisco. “Assim como de conduta contrária aos princípios regentes da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade e moralidade.”

Em razão de condenação criminal eles já perderam o exercício da função pública. Além disso, todos deverão ressarcir integralmente o estrago causado à Corag. Perderão os bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, que serão apurados em liquidação de sentença. O valor da multa será equivalente a igual ou ao dobro do acréscimo patrimonial. E serão proibidos de estabelecer um acordo com o Poder Público, direta ou indiretamente.

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