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15/07/2008 - O Tempo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP, Secretaria da Fazenda e PM realizam Operação Caça-Fantasma II nesta terça

Por: Mábila Soares


BELO HORIZONTE - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e a Polícia Militar (PM) realizam nesta terça-feira, a partir das 9h, a Operação Caça-Fantasma II. A operação, que acontece simultaneamente em Belo Horizonte, Itaúna e Ribeirão das Neves, cumprirá mandados de busca e apreensão em 18 locais.

Participam da operação 30 auditores da Receita Estadual, 13 oficiais de justiça, 40 policiais militares e dois promotores de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica (CAOET).

A 1ª fase da operação em 2007 desarticulou um grupo criminoso responsável pela criação e venda de empresas fictícias usadas em diversos ilícitos tributários, financeiros e comerciais. Tais empresas que atuavam no ramo de fundidos participavam de licitações junto a Copasa em situação de vantagem desleal e artificial, posto que seus produtos eram negociados sem o devido pagamento do ICMS.

Investigações levadas a efeito posteriormente chegaram necessidade de se concluir os levantamentos de provas para a final instrução processual. Apurou-se, ainda, a participação de advogado como um dos mentores do esquema. Está sendo realizado na residência do mesmo a ação de busca e apreensão, com o acompanhamento de representante da OAB.

Retrospectiva

Foi desarticulada, na manhã de 14 de maio de 2007, uma organização criminosa responsável pela criação e venda de empresas fictícias, usadas na prática de diversos ilícitos tributários, financeiros e comerciais.

A Operação Caça-fantasma, realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Polícia Militar (PM) levou à prisão de três envolvidos, sendo dois contadores de Belo Horizonte, que chefiavam a quadrilha, e um servidor público municipal da cidade de Timóteo. Houve apreensão de vasta documentação e CPUs.

Na casa de um dos chefes da quadrilha, no bairro Serrano, em Belo Horizonte, foram apanhadas uma arma e munição. Outras três pessoas continuam foragidas. Foram cumpridos três mandados de prisão e dez de busca e apreensão, além de autorizações de quebra de sigilo bancário, indisponibilidade e seqüestro de bens e valores.

A Operação aconteceu nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Timóteo, envolvendo 17 auditores fiscais da SEF, dois promotores de Justiça, 54 policiais militares e 16 oficiais de Justiça.

No dia 23 de maio, o juiz da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte, decretou a prisão preventiva de três investigados na Operação Caça-Fantasmas. As três pessoas estavam recolhidas desde a data da realização da operação devido ao Mandado de Prisão Temporária.

O prosseguimento das investigações revelou fortes indícios da autoria e materialidade dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, formação de quadrilha e corrupão ativa praticados praticados pelos investigados.

Entenda a fraude

De acordo com a promotora de Justiça Vanessa Fusco, que conduziu as investigações, a organização criminosa estava sendo investigada há cerca de um ano. Ela explica que o grupo utilizava um servidor público do posto de identificação em Timóteo para expedir documentos de identidade em nome de pessoas falecidas ou que tiveram documentos extraviados.

Segundo o coordenador do Caoet, promotor de Justiça Rogério Filippetto, a partir desses documentos eram criadas as empresas e produzidas notas fiscais que acobertavam transações mercantis. "Quando a tributação era lançada, não era possível encontrar a empresa. A medida que a Receita ia fiscalizando as notas fiscais verificava que as empresas não existiam. E elas, simplesmente desapareciam", esclarece.

De acordo com o subsecretário da Secretaria de Estado de Fazenda, Pedro Meneguetti, o somatório já apurado de sonegação é de R$ 40 milhões, mas ele explica que a avaliação do prejuízo total é dificultada devido às ramificações da organização, pois além das operações efetuadas pelo grupo, há o serviço de montagem de empresas novas para terceiros e o fornecimento de notas fiscais para qualquer comprador interessado.

O grupo atuava em vários ramos como cosméticos, bebidas, alimentos, materiais de construção e fundidos desde 2002.

Fraudes e crimes

As fraudes fiscais são: o fornecimento de nota fiscal sem o correspondente em mercadorias, as chamadas "notas graciosas", com a finalidade de "maquiar" a contabilidade de empresas sonegadoras; o fornecimento de nota fiscal para acobertar saída de mercadoria de empresas que não emitem a sua própria nota fiscal para não gerar débitos tributários.

Os crimes identificados até o momento foram falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupão ativa, estelionato e sonegação fiscal.

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