Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

13/07/2008 - SEGS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Estado brasileiro fortalece estruturas de combate à lavagem de dinheiro


Reformas legais e administrativas resultam em uma rede de informações para desvendar crimes financeiros, que conta com mais de 1 milhão de dados

Uma rede nacional de informações permite que o Estado puna com mais eficiência os crimes financeiros, a partir de uma base com mais de 1,1 milhão de dados sobre transações sob suspeita. Esse sistema é o principal instrumento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Unidade de Inteligência Financeira, ligada ao Ministério da Fazenda, que tem ampliado ano a ano sua atividade. O número de relatórios do Coaf saltou de 521 em 2003 para 1.555 no ano passado. Um indicador de melhoria na qualidade dessas investigações sobre lavagem de dinheiro é o aumento do número de pessoas envolvidas, sinal de que menos suspeitos escapam da rede dos investigadores. A lista de implicados em crimes passou de 3.271 em 2003 para 9.839 em 2007.

A partir da Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613, de março de 1998), o Estado iniciou uma série de mudanças normativas e da organização do poder público, que permitem a resolução de crimes financeiros com mais eficiência.

Além de tipificar o crime, a Lei criou o Coaf. De 1998 para cá, o Coaf tem ampliado progressivamente o relacionamento com o setor privado, em especial com as instituições financeiras - sua principal fonte de informações, e também com os órgãos de repressão, de controle e fiscalização do mercado. Também foram feitos acordos de cooperação com 106 Unidades de Inteligência Financeira, órgãos estrangeiros similares ao Coaf, o que permite o intercâmbio de informações sobre movimentações financeiras suspeitas e em espécie no exterior, facilitando o rastreamento e o congelamento de recursos de pessoas investigadas. O Coaf, hoje consolidado como Órgão de Estado, trabalha em estreita cooperação com a Polícia Federal, a Receita Federal do Brasil, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Esse trabalho resulta em bases de dados cada vez mais consistentes para rastrear dinheiro ilegal e agir. A título de exemplo, o Coaf e o Ministério Público já conseguiram, nos últimos três anos, mediante determinação do Poder Judiciário, barrar na boca do caixa dos bancos retiradas que já somam R$ 80 milhões. Os clientes precisam avisar na véspera a agência bancária se quiserem retirar grandes somas em dinheiro vivo, até para ter certeza de que o banco terá o volume de notas desejado. Neste período, a informação é trabalhada no Coaf, que verifica se aquela pessoa é procurada e se tem algum envolvimento com o crime organizado ou lavagem de dinheiro. Quando é constatado o problema, o MP é imediatamente notificado pelo Coaf e pode solicitar à Justiça o bloqueio dos recursos.

Em janeiro de 2001, entrou em vigor a Lei Complementar 105, que permitiu ao Coaf o acesso a informações sobre movimentações financeiras e em espécie protegidas por sigilo bancário. A legislação está baseada no princípio de que os bancos devem conhecer seus clientes e informar, dentre outras ocorrências, movimentações incompatíveis com sua capacidades financeira, patrimônio ou atividade econômica.

As leis foram complementadas por uma série de normas infra-legais para garantir o fluxo de informações do setor de previdência privada, loterias, bolsas de valores, cartões de crédito, empresas de factoring, joalherias, comércio de antiguidades e obras de arte e mercado imobiliário. Entre essas normas, se destacam as seguintes cartas circulares do Banco Central: a 3098, que obriga os bancos a informar transações em espécie acima de R$ 100 mil; a 2826, sobre operações que configuram situações suspeitas como, por exemplo, remessas de recursos para paraísos fiscais e movimentações em regiões de fronteiras; e a 3339, que coloca um holofote especial sobre pessoas politicamente expostas, como titulares de cargos eletivos, servidores públicos graduados, dirigentes de empresas estatais, magistrados etc.

Há normas similares no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Secretaria de Previdência Complementar (SPC), e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do próprio Coaf .

O reconhecimento da comunidade internacional pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Brasil no campo da prevenção e combate à lavagem de dinheiro levou à assunção pelo presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, para o período 2008/2009, da presidência do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organismo internacional responsável pela definição das melhores práticas e expedição das recomendações aos países para que atuem contra aquelas modalidades criminosas.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 233 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal