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12/07/2008 - Portal Terra / O Dia Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Colarinho branco: condenado a 28 anos passou 3 dias na prisão

Por: Alfredo Junqueira e Ana d'Angelo


Um grupo de sentenciados à prisão por vários crimes - gestão fraudulenta, sonegação fiscal, lavagem e remessa ilegal de dinheiro ao exterior, peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha -, permanece livres, enquanto os processos se arrastam nos gabinetes do Judiciário.

Uma das mais famosas condenações de criminosos do colarinho branco está prestes a prescrever. Sentenciado a 28 anos e 10 meses de prisão por fraudes de US$ 16 bilhões e prejuízo de US$ 9 bilhões aos cofres públicos, o ex-dono do Banco Nacional Marcos de Magalhães Pinto ficou três dias na carceragem da Polícia Federal no Rio, por ordem do juiz de primeira instância Marcos André Moliari.

Conseguiu um habeas-corpus e desde então responde em liberdade ao processo que já dura 12 anos. A apelação está parada há seis anos em um gabinete do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Rio.

Dos quatro crimes a que o ex-presidente do Nacional foi condenado, dois - fraude de balanço e formação de quadrilha - já prescreveram e as penas foram extintas.

Os outros dois - gestão fraudulenta e forjar informações ao Banco Central - têm pena maior: prescrevem daqui a um ano e meio. Após a apelação, ele ainda tem na manga recursos que levarão mais de quatro anos para serem julgados, como embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário em tribunais superiores.

Se, ao julgar a apelação, o TRF reduzir as penas do ex-banqueiro quase pela metade, a exemplo do que fez com os demais membros da quadrilha no ano passado, Magalhães Pinto sairá um homem livre do tribunal.

Isso porque a prescrição máxima cairá de 12 para seis anos. Assim, as penas estarão extintas desde janeiro deste ano, porque esses seis anos contam a partir da sentença, de janeiro de 2002.

O advogado do ex-banqueiro, Nélio Machado, reconhece que ele será beneficiado pela prescrição, mas assegura que "o objetivo é a absolvição na apelação". O TRF não explicou por que a apelação do ex-banqueiro não foi julgada até hoje, embora tenha julgado a dos demais integrantes há um ano.

Um levantamento aponta outros condenados que escaparam das penas pela prescrição: o ex-dono do Banco Econômico e ex-ministro da Indústria e Comércio Angelo Calmon de Sá; o ex-senador Luiz Estevão; o empresário Artur Falk, ex-dono do Papa-Tudo; o ex-presidente do Banco Central Chico Lopes e dirigentes do Banco Marka e FonteCindam, além da quadrilha do fiscal da Receita Federal Rodrigo Silveirinha.

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