10/07/2008 - JB Online

Senado aprova nova lei contra crimes na Internet

BRASÍLIA - O projeto de lei que tipifica os crimes cometidos pela Internet foi aprovado, na noite de ontem, pelo Senado. O objetivo da proposta, vinda da Câmara dos Deputados, é criar base jurídica para processos contra ciberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros praticantes de crimes no ambiente virtual.

Para a aprovação, o Plenário do Senado propôs emenda para o PLC 89/2003. O novo texto considera crime o acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham "proteção expressa". Da mesma maneira, será considerada criminosa a transferência, sem autorização, de dados e informações de unidades ou sistemas cujo acesso for restrito.

Também é considerado crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e particulares; criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico contendo imagens e outras informações envolvendo crianças e adolescentes; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgar imagens de caráter privativo.

Para o autor da nova redação, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), "os brasileiros poderão ter com a futura lei um ambiente seguro em que desenvolver suas atividades no campo da informática."

A matéria volta para a Câmara dos Deputados para que as mudanças sejam aprovadas.