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08/07/2008 - INFO Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto de controle da web vai ao plenário

Por: Felipe Zmoginski


SÃO PAULO - Um projeto que regula crimes online pode ir à votação no plenário do Senado e preocupa usuários.

Um projeto de lei que visa tipificar crimes de informática já foi aprovado por uma comissão parlamentar (a CCJ, que julgou o projeto constitucional) e pode ir à votação no plenário do Senado nos próximos dias.

Originalmente escrito por vários parlamentares, o texto final ficou por conta do senador tucano Eduardo Azeredo, de Minas Gerais. O texto tipifica crimes como falsificar e clonar cartões de débito e crédito, mas também cria novas obrigações para provedores e usuários.

Um dos itens responsabiliza os provedores por arquivar dados dos usuários por um tempo de pelos menos 6 meses e pede que eles denunciem, sigilosamente, seus clientes suspeitos de cometer crimes online. Os provedores são contra esta obrigação, alegando que não são polícia e não têm infra-estrutura para isso.

O artigo mais polêmico, no entanto, torna crime passível de prisão o acesso a conteúdos indevidos. Para os opositores do projeto, a redação do texto é ampla demais e não define o que é conteúdo indevido.

Assim, na prática, um usuário poderia ser punido por trocar arquivos em redes P2P ou material protegido por copyright.

Grupos de usuários já enviaram manifestações ao Congresso contra os tópicos da lei que consideram inadequados e com potencial de criminalizar usuários comuns ao invés reforçar punições contra crackers e internautas que fraudam sistemas com finalidade clara de obter benefícios pessoais.

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