02/07/2008 - G1

Mudança na legislação vai combater fraudes nos combustíveis

Um decreto e uma portaria publicados nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial são as novas apostas do governador José Serra no combate à fraude nos combustíveis em São Paulo. Com a alteração será possível impedir que o sócio de um estabelecimento cuja inscrição estadual foi cassada exerça atividade no mesmo ramo pelo prazo de cinco anos.

O decreto permite ainda que a Secretaria da Fazenda determine a necessidade de recadastramento de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Essas medidas fazem com que a cassação seja estendida a todas as empresas do mesmo ramo que contem com a participação de sócios vinculados a alguma fraude anteriormente constatada.

A Coordenadoria da Administração Tributária orienta os procedimentos de renovação de inscrição estadual. Uma relação de 57 postos combustíveis foram notificados para a renovação da inscrição estadual em um prazo de 30 dias.