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01/07/2008 - pernambuco.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Orkut terá novas regras de segurança após acordo


Depois de três anos de muita pressão por parte do Ministério Público e da Justiça brasileira, o Google finalmente aceitou montar um pacote de medidas de segurança e de ferramentas para ajudar a identificar criminosos online. As medidas fazem referência principalmente ao conteúdo do Orkut, popular site de relacionamento. Sozinho, o Orkut abriga cerca de 90% dos conteúdos criminosos investigados pelo Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP).

Na última sexta-feira (27), o MPF-SP notificou a Google, fixando o prazo de 48 horas para que a empresa apresentasse uma posição definitiva sobre o acordo que estava sendo negociado há vários meses. Segundo o MPF, a empresa exigia “imunidade” contra ações de responsabilização por eventual descumprimento das cláusulas acordadas, o que é proibido pela legislação brasileira.

Entre as medidas, o Google se comprometeu a manter os registros de acesso e números dos usuários do Orkut por pelo menos 180 dias. Também vai disponibilizar, sem a necessidade de acordos internacionais, evidências relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes solicitadas pelas autoridades brasileiras.

Para os usuários que reclamam da criação de perfis falsos e comunidades com conteúdo ofensivo, o acordo com o MPF prevê a reformulação do setor de atendimento ao consumidor do Google, que fica obrigado a responder todas as reclamações formuladas por e-mail ou via postal dos usuários do Orkut prejudicados, num prazo de até 15 dias úteis.

O Google também anunciou o desenvolvimento de um filtro de imagens, que serão previamente removidas se apresentarem conteúdo abusivo. A empresa também se comprometeu a publicar cartilhas e fazer campanhas online sobre comportamento adequado na web.

Além das medidas no gerenciamento do Orkut, o Google Brasil também terá que assinar termos de cooperação com o Ministério Público Federal e a organização não-governamental (ONG) SaferNet, que monitora a internet. Se o Google descumprir qualquer cláusula do acordo estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000 por dia de descumprimento. O Termo de Ajustamento de Conduta será assinado nesta quarta-feira (02), no Senado, e entra em vigor imediatamente.

Por sugestão do MPF-SP, o diretor-geral da Google no Brasil, Alexandre Hohagen, também vai comparecer ao Senado nesta quarta-feira, onde vai depor na CPI da Pedofilia. Atualmente, a CPI, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam conjuntamente a divulgação de pornografia infantil em 3.200 álbuns “fechados” do Orkut, denunciados à ONG Safernet Brasil.

Denúncias sobre divulgação de pedofilia e outras crimes na internet podem ser feitas no site www.denunciar.org.br.

Confira abaixo as principais regras do acordo entre o Ministério Público e o Google:

1 - Preservação de todos os dados necessários às investigações pelo prazo mínimo de seis meses e o fornecimento desses dados ao Ministério Público e à polícia brasileira, mediante autorização judicial;

2 - Preservação dos conteúdos publicados por usuários do Orkut pelo mesmo prazo, e fornecimento desses conteúdos às autoridades públicas mediante autorização judicial;

3 - Cumprimento integral da legislação brasileira, no que se refere a crimes cibernéticos praticados por brasileiros ou por meio de conexões de internet efetuadas no Brasil;

4 - Reformulação do setor de atendimento ao consumidor da Google, que fica obrigado a responder, no prazo de até 15 dias úteis, todas as reclamações formuladas por e-mail ou via postal, de usuários do Orkut prejudicados pela criação de perfis e comunidades falsas ou ofensivas;

5 - Desenvolvimento de tecnologia eficiente de filtragem e implementação de moderação humana para impedir a publicação de fotografias e imagens de pornografia infantil no serviço Orkut;

6 - Desenvolvimento de ferramenta por meio da qual o hotline conveniado Safernet (www.denunciar.org.br) encaminhe até 500 denúncias únicas/dia para que os funcionários da empresa analisem, retirem o conteúdo criminoso do ar, informem ao MPF quais continham indícios de pornografia infantil, racismo e outros crimes de ódio, e preservem todas as provas;

7 - Retirada de conteúdos ilícitos, mediante ordem judicial, requerimento de autoridade policial ou do Ministério Público, e preservação dos dados necessários à identificação dos autores desses conteúdos;

8 - Desenvolvimento de ferramenta de comunicação direta com o MPF, a fim de facilitar o encaminhamento das denúncias, formulação de pedidos de remoção e preservação de dados;

9 - Informação adequada aos usuários brasileiros sobre os principais crimes cometidos no serviço Orkut (pornografia infantil, crimes de ódio, crimes contra a honra, dentre outros);

10 - Desenvolvimento de campanhas de educação para o uso seguro e não criminoso da internet;

11 - Notificação automática de todas as ocorrências de pornografia infantil detectadas em perfis e comunidades do Orkut, para que o MPF possa abrir as devidas investigações;

12 - Financiamento de 100 mil cartilhas que serão distribuídas a crianças e adolescentes de escolas públicas, com informações para o uso seguro da Internet;

13 - Manutenção de link, nas páginas do Orkut, para o canal de denúncias conveniado www.denunciar.org.br.

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