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28/08/2006 - Tribuna de Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Operações com cartão de crédito revelaram sonegação


Operações com cartões de crédito levaram à malha fina da Receita Federal 100 declarações de Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas em Alagoas. A omissão de informações sobre valores relativos a compras e recebimentos por parte das administradoras possibilitou a descoberta da fraude que envolve cerca de R$ 40 milhões. O trabalho, denominado Operação Decred, está em andamento na Delegacia da Receita Federal de Alagoas.
“Quando alguém compra com cartão de crédito em qualquer empresa, dentro de um certo período, a administradora do cartão é obrigada a informar o quanto e a quem comprou, isso permite detectar a pessoa física que comprou e a pessoa jurídica que vendeu o bem ou serviço”, explica o chefe da Fiscalização da Receita Federal em Alagoas, Sebastião Alves Cardoso.
Os dados são então cruzados, mas não numa escolha aleatória. São priorizadas as pessoas físicas e as jurídicas onde as informações disponíveis indicam discrepância nos valores. É o caso de informar um valor para as vendas feitas por cartão, muito abaixo do que as administradoras de cartões indicam que receberam. Isso vale para investigações de empresas que tentam sonegar o imposto.
Para pessoas físicas, verificase a renda declarada e o quanto ela comprou por cartão de crédito naquele ano. Nesse caso, o trabalho começou no exercício 2004, para apuração do ano base 2003. “Dessa centena de contribuintes em malha fina, a maioria, assim que soube da fiscalização nem esperou o chamado da Receita. Eles mesmos se adiantaram e compareceram à Receita para corrigir as declarações de renda”, informa Sebastião Cardoso. Mas, cerca de dez empresa que não compareceram, continuam sendo fiscalizadas e não podem mais retificar as declarações de renda.

Operação
A Operação Decred é realizada em âmbito nacional, apura movimentação de cartões de crédito feitas por pessoas físicas com valor acima de R$ 5 mil mensais e por empresas que receberam das administradoras desses cartões quantias acima de R$ 10 mil. A apresentação da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) é obrigatória para as administradoras de cartões de crédito.
As administradoras de cartão de crédito prestam, por intermédio da Decred, informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito com a identifica ção dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados. A identificação é feita pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (A.M.)

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