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24/06/2008 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Seis anos para carteiro que furtou cheques


Acácio Santos, o carteiro que desviou vários cheques emitidos pela Segurança Social, foi condenado a seis anos de cadeia. A outros nove acusados também foram aplicadas penas de prisão efectiva, que vão até aos cinco anos e meio.

O colectivo de juízes, presidido por Maria José Matos, deu como provado que o ex-funcionário dos CTT, de 40 anos, cometeu os crimes de peculato, falsificação de documentos e burla qualificada. Mais concretamente, que ele se aproveitou das suas funções (trabalhava num Centro de Distribuição Postal de Gaia) para se apropriar de cheques destinados a pessoas carenciadas e respeitantes a subsídios de sobrevivência, doença, desemprego e prestações familiares.

Os vales em causa eram depois encaminhados para pessoas suas conhecidas e oriundas de meios sociais pouco favorecidos (os restantes arguidos), que procediam ao respectivo depósito ou levantamento, fazendo-se passar pelos legítimos beneficiários. Dessa forma, sublinhou o colectivo de juízes do Tribunal de S. João Novo, Acácio "violou os deveres de zelo e lealdade" inerentes ao seu cargo, num esquema que prejudicou os titulares dos cheques, rendendo milhares de euros a outras pessoas.

O arguido - que desenvolveu a actividade delituosa entre Abril de 2001 e Outubro de 2003 - foi apenas absolvido, tal como outros nove réus, do crime de associação criminosa.

Dos restantes 12 acusados, nove (seis mulheres) foram condenados a penas de prisão efectiva, entre os quatro anos e os cinco anos e meio de prisão. Em causa estão também crimes como peculato, receptação, falsificação de documentos e burla qualificada. Outros dois réus foram condenados a penas suspensas, pelo crime de receptação, e um terceiro foi absolvido.

O tribunal teve em conta a confissão do carteiro, que disse em julgamento ter andado "perdido" por causa de uma relação amorosa com uma das arguidas. Por outro lado, não deu como provado que o ex-funcionário dos CTT tivesse um acordo com os cúmplices para receber metade do valor dos cheques.

As carências económicas dos restantes acusados não serviram de atenuante, porque, segundo a presidente do colectivo de juízes, essas dificuldades eram fruto da "falta de vontade de trabalhar". Maria José Matos destacou o caso de uma das arguidas e respectivo agregado, que usufruíram do rendimento mínimo ao longo de 14 anos. A juíza lembrou que o desvio dos cheques causou graves problemas de sustento aos lesados - uma das vítimas ficou sem dinheiro para cuidar da família, onde se conta uma filha doente.

A presidente do colectivo fez uma alusão à lenda de "Robin dos Bosques" (o homem que roubava aos ricos para dar aos pobres) para frisar que o caso do carteiro tem a ver com "pobres que roubavam aos ainda mais pobres". No final da sessão, o advogado de Acácio, Mário Santos, admitiu a possibilidade de recorrer.

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