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23/08/2006 - Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Limpo e legal - Como mandar dinheiro para os EUA sem ter problemas


Em tempos de volume cada vez maior de operações de combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela Polícia Federal, investigações em CPIs, entre outras, toda cautela é necessária para — legalmente — mandar dinheiro ao exterior. Qualquer erro, por falta de informação, pode fazer com que a transação seja classificada como suspeita ou ilícita.

Em entrevista à Consultor Jurídico, as advogadas Genilde Guerra e Shobha Nagasprasanna, do escritório Kravitz & Guerra, contaram sobre as exigências e os cuidados que devem ser tomados ao transferir dinheiro para os Estados Unidos. Especialistas no assunto, elas são sócias de escritório em Miami, nos EUA.

“Os Estados Unidos têm tomado a dianteira para formalizar novos procedimentos para o transporte de dinheiro, especialmente depois dos ataques terroristas em Nova Iorque, em 2001”, observam as advogadas.

Na entrevista, concedida por e-mail, as advogadas explicaram as três formas de transferência de dinheiro que os Estados Unidos monitoram para prevenir tentativas de lavagem de dinheiro e outras fraudes financeiras.

Leia a entrevista

As autoridades policiais e fazendárias, bem como as CPIs, estão cada vez mais atentas à movimentação internacional de dinheiro. Isto pode fazer com que um pequeno erro de quem está atuando legalmente desencadeie um processo por evasão de divisas ou por crime contra a ordem tributária. Como evitar isso?

Hoje, o problema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro tem prioridade altíssima no governo americano, que pressionou a comunidade internacional para medidas muito mais abrangentes nessa área. E os procedimentos para enviar e receber dinheiro nos Estados Unidos não são complicados, mas devem ser encarados com seriedade. Existem três formas de transferência de dinheiro que os Estados Unidos monitoram com cuidado para prevenir tentativas de lavagem de dinheiro e outras fraudes financeiras.

Quais os tipos de transferência monitorados?

Dinheiro em espécie no valor de US$10 mil ou mais que esteja sendo fisicamente trazido para os Estados Unidos por um portador, ou que esteja sendo enviado por correio ou serviço de entregas. Transações de mais de US$10 mil enviadas ao país por instituições financeiras estrangeiras (bancos, agências de corretagem, câmbio, transferência de dinheiro, troca de cheques, agentes autorizados a emitir ordens de pagamento e cheques de viagem). Por fim, trocas de moeda estrangeira em valores superiores a US$ 1 mil.

Como alguém pode enviar dinheiro para um filho que estuda nos Estados Unidos, por exemplo, sem ter problemas com o Fisco?

Qualquer pessoa que recebe ou envia, por correio ou remessa, um valor superior a US$ 10 mil para os Estados Unidos, precisa reportar a transação ao governo americano, através de um formulário especial do departamento americano de alfândega.

E se o dinheiro for levado pela própria pessoa?

A pessoa que trouxer o dinheiro precisa declarar o montante total à alfândega na entrada no país. Se o capital é remetido ou enviado aos Estados Unidos, o agente que está enviando o dinheiro precisa também reportá-lo à alfândega americana. Qualquer pessoa nos Estados Unidos que receba dinheiro tem 15 dias para reportar o recebimento à alfândega americana.

Só para valores acima de US$ 10 mil?

Para qualquer valor acima de US$ 3 mil que seja transferido através de uma instituição financeira nos Estados Unidos. Nesses casos, a legislação americana determina que a identidade do cliente precisa ser detalhadamente verificada. A instituição vai criar um histórico da transação e essa informação vai ser enviada ao órgão americano receptor dos fundos e à alfândega americana. Os formulários são automaticamente preparados e apresentados pela instituição financeira. A informação é coletada pelo governo americano como parte das medidas contra a lavagem de dinheiro. Além disso, sempre que moeda estrangeira for convertida em dólares nos Estados Unidos, o cambista é obrigado a reportar a transação ao governo, para valores superiores a US$1 mil.

Como o governo identifica a lavagem de dinheiro?

Existem sinais que o governo americano verifica para classificar transferências como suspeitas ou fora de comum. Esses sinais são chamados de "bandeiras vermelhas". Para não dar esses sinais, basta informar o montante total e a razão da transferência. Com isso, o governo americano permite a transferência de qualquer montante sem maiores complicações ou burocracia.

Quais são os sinais de "bandeira vermelha"?

Clientes que usam documentos de identificação inválidos ou vencidos quando vai transferir dinheiro; múltiplas transações, com valores um pouco abaixo dos US$ 10 mil, em curto espaço de tempo; e transferências de instituições diferentes para o mesmo destinatário no mesmo dia ou em dias próximos. A falta de explicação das razões da transferência também é um sinal de "bandeira vermelha".

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