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20/06/2008 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Bancos terão que disponibilizar extratos das contas bancárias de campanha


BRASÍLIA - A nova regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira à noite determina aos bancos que coloquem à disposição da Justiça Eleitoral os extratos bancários eletrônicos das contas abertas para campanha eleitoral. A regra vale também para a movimentação financeira dos diretórios dos partidos políticos. A regra visa a evitar fraudes nas prestações de contas de campanha.

Para os ministros, o novo procedimento dará mais confiabilidade e agilidade na análise dos dados, já que os extratos terão como origem uma fonte oficial . Antes os extratos eram entregues pelos próprios candidatos e comitês, em papel.

- O manuseio físico de papel não se compatibiliza com as exigências do mundo moderno- ,disse o ministro Ari Pargendler, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das resoluções para as eleições de 2008.

Um convênio que será firmado entre o TSE e o Banco Central vai viabilizar procedimentos previstos na resolução. De acordo com a regra aprovada hoje, os bancos devem enviar os dados para o Banco Central (BC) em até cinco dias úteis depois de encerrado o prazo de entrega da prestação de contas. A partir daí, o Bacen fica encarregado de dar acesso imediato da Justiça Eleitoral às informações.

A parceria vai possibilitar também que técnicos do Bacen ajudem a Justiça Eleitoral na análise das prestações de contas.

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