Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

20/08/2006 - Contas Abertas/Últimas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Cultura da corrupção é o principal motivo de fraude na administração pública, diz especialista

Por: Mariana Braga


O maior esquema de corrupção da história brasileira, comandado pela máfia dos sanguessugas, deixou evidente a fragilidade do sistema administrativo público do país. O grupo que vendia unidades móveis superfaturadas a programas do governo desviou milhões dos cofres federais e levou 72 parlamentares a terem seus mandatos analisados pelos Conselhos de Ética do Congresso. A fraude em licitações pública foi a principal fonte de enriquecimento da máfia, que também contou com a ajuda de funcionários públicos, prefeitos e empresários.

Em entrevista ao Contas Abertas, o mestre em Direito Administrativo e especialista em licitações, Edgar Guimarães, defende que o motivo das irregularidades está na “cultura da corrupção” presente na administração pública e não na falta de lei. Diante do escândalo e do rombo gerado nas contas públicas, o especialista sugere algumas medidas para reduzir as fraudes em processos licitatórios, como o urgente reaparelhamento dos órgãos de fiscalização e a maior utilização de pregões eletrônicos.

Mudanças nos contratos e as prerrogativas da administração pública no controle das licitações estão entre os temas que serão debatidos por juristas de todo o país no XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado em Goiânia (GO), nos dias 23, 24 e 25 de agosto. O resultado do encontro será encaminhado às autoridades públicas no intuito de contribuir para a prevenção de futuras irregularidades.

Contas Abertas: Qual a causa de tanta corrupção no sistema público brasileiro, sobretudo no que diz respeito às licitações? Edgar Guimarães: As irregularidades em licitações não são um problema de deficiência da legislação. Temos mais de 10 mil leis em vigência no Brasil, não é preciso criar mais. O problema no país é a “cultura da corrupção” que está arraigada em focos isolados da administração pública. Algumas pessoas acham que o dinheiro público não pertence a ninguém e, por isso, pensam que podem fazer dele o que quiserem.

CA: O Tribunal de Contas da União (TCU) está desenvolvendo um papel satisfatório no controle dessas irregularidades? EG: O TCU tem desempenhado um papel sério de controle, com muita responsabilidade. No entanto, ele não é onipresente. O Brasil tem mais de 5.500 municípios e por isso não há como o tribunal realizar uma fiscalização concomitante às ações praticadas nos quatro cantos do país. Cabe ao órgão fiscalizar o gasto de recursos federais, mas diante da extensão territorial e da escassez de pessoal, o trabalho acaba sendo prejudicado. Precisamos reaparelhar nossos órgãos de controle.

CA: O que pode ser melhorado para evitar as fraudes? EG: O ideal é que a fiscalização seja feita no mesmo ritmo do desenvolvimento das ações. No entanto, atualmente ela é feita apenas depois que os pagamentos já estão efetivados, o que acaba sendo ineficiente, já que o dinheiro não poderá ser recuperado. Esse é um dos pontos que facilita fraudes como a dos sanguessugas e a da construção do Fórum Trabalhista de são Paulo, que envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto (mais conhecidos como “Lalau”). Nesse último caso, quando o escândalo veio à tona, o dinheiro já havia sido desviado para fora do país, dificultando ainda mais sua recuperação.

CA: O senhor sugere alguma mudança no processo licitatórios para reduzir a corrupção? EG: Já existem modalidades mais transparentes, como é o caso do pregão eletrônico. Além de ser mais ágil, ele favorece a existência de uma maior concorrência no processo, dificultando, por exemplo, formação de cartéis empresariais. O processo já vem sendo utilizado em larga escala no âmbito federal, mas ainda é pouco difundido entre os municípios. Apenas 20% deles utilizam o pregão eletrônico. Acredito que o problema esteja na falta de conhecimento e de informação por parte das prefeituras, pois não há dificuldade em implantar o sistema e muito menos custos adicionais. Basta ter vontade.

CA: A falta de critérios na revogação e na anulação de licitações é outro fator que pode favorecer as irregularidades? EG: Sem dúvida. Hoje temos muitos casos de licitações anuladas ou revogadas pelo poder público, sem que o motivo seja explicitado, o que deixa os licitantes de mãos atadas. De acordo com a Lei de licitações, antes de interromper um processo licitatórios, o órgão de governo responsável é obrigado a comunicar aos licitantes sua intenção, dando oportunidade para que eles se manifestem. Essa regra, no entanto, não vem sendo cumprida na maioria dos casos. Além disso, a anulação ou a revogação de uma licitação só podem ser solicitadas por motivos de oportunidade, conveniência ou corrupção. Isso significa que o processo pode ser interrompido apenas em casos de descoberta de fraudes, ou em que ele não se faz mais necessário. Por exemplo, se o governo abre licitação para a compra de um computador e acaba recebendo um como doação. O fato dos administradores não cumprirem as exigências da lei abre brecha para irregularidades e pressões políticas.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 378 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal