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14/06/2008 - Jornal A Razão Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Perícia revela fraude no sistema do TJ/RS

Por: Fabricio Minussi e Alexamdre De Grandi


O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra um advogado e um funcionário lotado no setor de distribuição do Fórum de Santa Maria. Ambos, segundo a Promotoria Pública, são acusados de terem burlado o sistema informatizado THEMIS1G, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), com o fim de obter vantagem indevida em tramitação de processo que pleiteava correção de juros bancários à terceiro. A denúncia é de autoria do promotor André Fernando Rigo e corre em segredo de Justiça.

Conforme apurou a reportagem de A Razão e Rádio Santamariense, a denúncia versa sobre a aceitação de suborno de R$ 200,00, por parte de um funcionário do cartório, de 57 anos, que teria sido pago por um advogado de 37 anos, para que alterasse e inserisse dados falsos no sistema da administração pública, em prejuízo do Estado, caracterizando, assim, ato de improbidade administrativa. Com a manipulação do sistema, o processo foi direcionado à 3ª Vara Cível, onde, segundo a denúncia, a linha de entendimento seria favorável à pretensão do advogado, garantindo o sucesso da demanda.

A fraude foi constatada através de perícia realizada no sistema THEMIS1G, em sindicância interna promovida no Fórum. A distribuição dos processos entre as quatro varas cíveis deve ser feita mediante sorteio. O fato teria ocorrido na tarde de 19 de maio de 2006, no setor de distribuição. O pagamento do suborno teria ocorrido entre os meses de maio e junho de 2006. O caso está sendo analisado pela juíza da 4ª Vara Criminal de Santa Maria, aos cuidados da juíza Andréia Nebenzahl de Oliveira, que conduzirá a fase de instrução do processo.

O advogado contratado pelo funcionário acusado, Walter Jobim Neto, sustenta que seu cliente é inocente e que possui elementos e testemunhas que comprovarão que o que foi relatado na denúncia do MP não aconteceu. “Estes elementos constam na defesa prévia e serão apresentados na fase de instrução”, explicou Jobim Neto. O servidor acusado foi afastado de suas funções por determinação da Corregedoria do TJ/RS, situação que foi levada à Justiça do Trabalho. O defensor constituído pelo advogado acusado, Daniel Tonetto, disse que não irá se manifestar sobre o caso, pois o processo corre em segredo de Justiça. Tonetto afirmou, apenas, que seu cliente é inocente, pois não praticou qualquer ato ilícito.

Com a posse oficial marcada para a próxima semana o novo diretor do Fórum de Santa Maria, Régis Bertolini, recebeu na tarde de sexta-feira a reportagem de A Razão e da Rádio Santamariense. Ele explicou que o cartório de distribuição do Fórum de Santa Maria é privatizado. Isso significa que, a seleção e contratação de funcionários para este setor não passa pelo aval da direção do Fórum. Com relação ao sistema informatizado de distribuição, Bertolini não o considera frágil. O problema, salienta o diretor, é com relação a má fé de quem o manipula. Ele acrescentou que houve a denúncia sobre suposta irregularidade e que foi aberto procedimento administrativo para apurar a atuação do escrivão responsável pelo cartório de distribuição. No decurso dos trabalhos, o funcionário acabou sendo demitido. O diretor do Fórum acrescentou que a primeira audiência de instrução para tratar do assunto já está marcada.

(A Razão não divulgou os nomes dos denunciados, pois o processo corre em segredo de Justiça)

A fraude

- Perícia realizada no sistema THEMIS1G detectou que, após a distribuição e antes de gerar o livro tombo, podem ser excluídas as partes, que não ficam visíveis para o usuário na consulta das partes excluídas.
- No entanto, ficam registradas internamente (no sistema), data e hora em que ocorre uma alteração e o nome do usuário.
- O acusado teria distribuído vários processos com nome qualquer e o que caiu na vara desejada teve o nome alterado para a parte interessada.

Novo diretor

A posse do Juiz de Direito Régis Adil Bertolini como Diretor do Foro de Santa Maria ocorrerá na próxima terça-feira, dia 17, às 9h, no Salão do Júri do Foro da Comarca. O magistrado ingressou no Judiciário em 1995, assumindo inicialmente em Sananduva. Está na Comarca de Santa Maria há quase 11 anos, tendo jurisdicionado na 1ª Vara Cível e, atualmente, no 2º Juizado da 2ª Vara Cível. À frente da Direção do Foro, pretende dar continuidade ao trabalho de sua antecessora, a Juíza de Direito Eliane Garcia Nogueira, objetivando o aprimoramento na prestação de serviços.

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