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13/06/2008 - Expresso da Notícia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Aposentado é condenado por fraude contra o INSS


A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter condenação de dois denunciados pela prática de estelionato. A Sessão, ocorrida no dia 27 de maio, manteve decisão de juíza federal da Seção Judiciária do Amazonas.

O réu obteve o benefício de aposentadoria mediante a participação da ré, que teria forjado documentação para comprovar tempo de serviço não trabalhado efetivamente pelo acusado. Condenados na primeira instância, os réus apelaram ao TRF da 1ª Região.

O acusado afirma que agiu sem dolo, ou seja, sem intenção de produzir o resultado. Mas a apelação não pôde ser apreciada por ter sido ajuizada fora do prazo legal.

Em sua apelação, a ré alegou a fragilidade do embasamento da decisão que a condenou, e argüiu ter sido condenada somente em razão de indício de prova.

No TRF da 1ª Região, o juiz federal convocado Klaus Kuschel, relator do processo, nãop acolheu a alegação da acusada. Em seu voto sustentou que "a materialidade delitiva encontra-se claramente comprovada no Laudo Documentoscópico de fls. 159/162 e no relatório de fls. 66/67 emitido pela Previdência Social."

O magistrado ainda ressaltou, em relação à autoria do crime, que a própria apelante confessou ter participado das falsificações efetuadas na Carteira de Trabalho do co-réu, inserindo dados sabidamente falsos em sua CTPS, e que admitiu ter se envolvido com pessoas que estavam fraudando o INSS.

Provadas a materialidade e a autoria do crime, a Turma negou provimento à apelação.

Apelação Criminal 2001.32.00.002970-1/AM

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