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12/06/2008 - Bom Dia Sorocaba Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Detran muda regras para evitar falsificações de CNH

Por: Carla de Campos


A emissão da primeira via ou renovação da carteira de motorista tem novas regras que começaram a vigorar anteontem. A portaria do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) tem por objetivo evitar fraudes na emissão das carteiras, descobertas durante a Operação Carta Branca, liderada pelo Ministério Público, na semana passada.

O delegado José Olímpio Prette, diretor da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Sorocaba, explica que a alteração nos procedimentos ainda precisa de alguns dias para a adequação. “Provavelmente na próxima segunda-feira já estará tudo normalizado”, destaca.

“A partir de agora é indispensável a presença do candidato para dar o início ao processo. Antes, a simples ida ao médico para os exames já iniciava o processo”, completa.

As principais alterações previstas pela portaria 1.160 se referem à identidade e a comprovação de endereço por parte do candidato. “Uma das exigências é que a carteira seja retirada pessoalmente, inclusive assinando um livro”, explica o advogado criminalista de trânsito, Rafael George Piqueras.

Outro aspecto importante é a comprovação da residência, onde não se descarta uma visita de funcionários da Ciretran para comprovar o endereço fornecido.

Neste caso, a suspeita pode ser desencadeada pela transferência do processo de habilitação em curso de uma unidade para outra ou quando o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou o RG tiverem sido expedidos fora do Estado de São Paulo.

Para identificar o candidato, o Detran vai adquirir scanners e máquinas fotográficas e, assim, registrar a imagem fisionômica e a biometria por meio das digitais dos candidatos.

Para o advogado Rafael George Piqueras, as novas regras são importantes, mas não suficientes. “O sistema de identificação por biometria digital não é tão eficiente como o sistema biométrico de leitura de íris, já adotado em muitos edifícios para a obtenção da identidade exata”, alerta.

As novas regras

• Presença
Quem deseja conseguir a habilitação agora é preciso se dirigir pessoalmente à sede da Ciretran. O motorista deve estar munido de documentos que comprovem sua qualificação e endereço

• Cadastro
Os candidatos serão cadastrados preliminarmente para participar dos exames e das fases exigidas

• Identificação
Pela nova determinação, o Detran também irá adquirir scanners e máquinas fotográficas para futura coleta da imagem fisionômica e das digitais dos candidatos. A proposta é fazer a comparação das digitais capturadas e evitar a duplicidade de digital capturada

• Comprovação
A nova legislação prevê a comprovação do endereço fornecido pelo candidato, quando houver transferência do processo de habilitação em curso de uma para outra unidade de trânsito ou quando o CPF e/ou o R.G. forem de outro Estado que não o de São Paulo

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