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09/06/2008 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

O e-mail era falso. De quem é a culpa?

Por: Izabela Ferreira Alves


Dois dias antes de acabar o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), você finalmente conseguiu terminar e enviar pela internet as informações. No último dia, faltando alguns minutos para fechar o site da Receita Federal, um e-mail na sua caixa de entrada parece jogar por água abaixo todo o trabalho. Só o titulo já dá arrepios: “Seu CPF encontra-se pendente de regularização”. O texto diz haver problemas nos dados, recentemente informados. Nesse momento, o desespero, a falta de tempo e informação ajudam a tomar a decisão errada. Dois cliques na mensagem e você é o novo futuro consumidor a sofrer um golpe virtual, ainda sem lei específica para protegê-lo e garantir ressarcimento nos casos de perdas monetárias.

De acordo com o Movimento Internet Segura (MIS), mais de 90% das fraudes começam com um e-mail falso. Cada vez mais freqüentes, esses spams chegam em nome de empresas idôneas e organismos acima de qualquer suspeita – Polícia Federal (PF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Correios e Telégrafos, Serasa, empresas de telefonia, instituições bancárias e outras. As mensagens, depois de abertas, podem pedir dados sigilosos, remeter para endereços eletrônicos clonados ou instalar vírus espiões nos computadores do internauta incauto. Quando a pessoa acessar sua conta corrente pela rede, o programa do hacker recebe, em tempo real, senhas e códigos de cartões de crédito. É até estratégia desses criminosos não usá-las no mesmo dia, para o consumidor não ter a certeza de como vazaram essas informações.

Caminhos

O chefe da divisão que engloba a Delegacia do Consumidor e a Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas (Dercife), Horivelton Cabral Ribeiro, explica os caminhos corretos para sanar o prejuízo. “A pessoa pode se dirigir à Delegacia do Consumidor para registrar a ocorrência. Quando os dados foram informados por telefone, porque a pessoa recebeu um telegrama ou carta solicitando-os, e o prejuízo for superior a 60 salários mínimos, a queixa deve ser feita na Delegacia de Falsificações e Defraudações. Abaixo desse valor, o caso deve ser encaminhado ao distrito policial da área onde está situada a agência bancária do correntista prejudicado”, afirma.

O coordenador do Procon Assembléia, Marcelo Barbosa, destaca a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o artigo 14, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Graças a esse texto, estão resguardados os clientes de bancos prejudicados por saques indevidos em suas contas e titulares de cartão de crédito. “A lei prevê a expectativa de um serviço de qualidade. Se o sistema de segurança permitiu um acesso fraudulento à conta ou ao cartão do cliente, essas instituições são responsáveis”, reforça. Ele acrescenta que já há alguns casos nos quais os provedores de internet também podem ser responsabilizados por propagandear caixas de correio eletrônico protegidas e, ainda assim, os spams chegarem aos consumidores.

Telefones úteis para tirar dúvidas e fazer denúncias:

• Procon Assembléia: (31) 3293-9299 l Procon municipal de BH: (31) 3277-9503

• Delegacia de Defesa do Consumidor: (31) 3275-1887 l Juizado Especial de Relações do Consumo: (31) 3271-4499

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