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04/06/2008 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça proíbe descontos de consignados fraudados em aposentadorias


A Justiça Federal no Pará concedeu liminar que proíbe o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o país de fazer descontos nas aposentadorias e pensões de segurados que alegam não terem contraído empréstimos consignados junto a bancos.

Para evitar o desconto, o segurado terá de formalizar junto ao INSS a reclamação de que foi vítima de fraude. Os descontos terão de ser suspensos até decisão administrativa definitiva da Previdência.

Em caso de desobediência à decisão liminar, o INSS pode pagar multa diária de R$ 100 mil. A decisão é do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo e foi tomada a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Pará em março.

As investigações no Ministério Público começaram em 2007, a partir de denúncia de beneficiário do INSS cuja aposentadoria sofreu descontos para pagamento de um empréstimo de R$ 3.000 no banco BMC. O beneficiário garantiu que não autorizou o empréstimo e que procurou resolver a questão no INSS, sem sucesso. Depois dessa primeira denúncia, o MP recebeu dezenas de depoimentos de aposentados e pensionistas que tinham a mesma reclamação.

"O INSS possui um sistema para tentar identificar descontos irregulares, mas o caminho até uma decisão final é muito longo e os beneficiários não têm condições financeiras para aguardar tanto tempo até terem o dinheiro de volta", explicou na ação o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

A decisão judicial determina que caberá ao INSS suspender de imediato os descontos e apurar, mediante procedimento administrativo, se o empréstimo consignado realmente existiu e se foi feito de acordo com a lei. Concluído esse procedimento, o desconto incidente sobre o benefício previdenciário será ativado ou não.

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