03/06/2008 - Primeira Edição

CE: MP denuncia fraude de R$ 5 mi em convênio

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou Francisco Pessoa Furtado, Rui Melo de Carvalho e Paulo Ramiro Perez Toscano por envolvimento em um esquema de fraude com a utilização de recursos federais do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Furtado, ex-administrador da Fundação João Ramos Pereira da Costa, é acusado de ser responsável pelos danos que somam R$ 5.051.980,80 em quatro convênios irregulares com prefeituras, valor corrigido até 2004.

Os recursos foram repassados por meio da celebração de convênios entre a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA e a Fundação João Ramos Pereira da Costa, no período de 2000 e 2001. Há o registro da não execução dos serviços, conforme afirmam os municípios considerados beneficiados pelo convênio.

Todos os quatro convênios foram firmados entre a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA com a Fundação João Ramos Pereira da Costa, que fica no Ceará e era administrada, na época, por Francisco Pessoa Furtado. As investigações do MPF apontam a ocorrência de desvio de dinheiro público e tiveram como base a conclusão de uma investigação do Ministério do Meio Ambiente, após provocação do Tribunal de Contas da União.

O desvio foi feito por meio da Fundação, que contratou irregularmente organizações não-governamentais (ONGs) para a execução do serviço. Houve o caso de uma ONG, Instituto Terra Social, criada exclusivamente para "atender" os convênios.

Francisco Pessoa Furtado, por sua vez, responsabiliza Rui de Melo de Carvalho e Paulo Ramiro Perez pela elaboração dos convênios, liberação de recursos e pagamentos. Os denunciados vão responder por fraude a licitação (artigo 90 da Lei nº 8.666/93) e peculato (artigo 312 do Código Penal).