Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

02/06/2008 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ganhar dinheiro ilegal é diferente de lavar dinheiro

Por: Claudio Julio Tognolli


Lavagem de dinheiro é a operação financeira que se faz para legalizar dinheiro adquirido de forma ilegal e uma coisa não se confunde com a outra. Este foi o entendimento da Suprema Corte dos Estados Unidos no julgamento de dois supostos traficantes de drogas acusados de lavagem de dinheiro. Segundo o site Findlaw a decisão que favorece os réus acabou sendo um duro revés para o Ministério Público Federal dos EUA, pois será , “muito mais difícil o uso, por parte de procuradores, de uma arma importante na guerra contra as drogas e o crime organizado”.

Numa votação de cinco votos a quatro, o juiz Antonin Scalia sustentou que “lavar dinheiro se refere a obter lucros de operações ilegais, não sobre receitas brutas”. O juiz Clarence Thomas, da Suprema Corte, disse que a acusação de lavagem de dinheiro não pode ser “provada e demonstrada simplesmente pelo fato de os fundos estarem escondidos enquanto eram transportados”.

Segundo analistas de direito dos EUA, a votação desta segunda-feira (2/6) vai contra toda a filosofia sustentada pelos promotores, procuradores, agentes e delegados que combatem o crime organizado nos EUA.

Nos EUA, o crime de lavagem de dinheiro é punido com pena de ate 20 anos de cadeia. Promotores e procuradores, tradicionalmente, fazem uso da legislação anti-lavagem para enquadrar narcotraficantes e casas de jogo ilegais, onde costumam ser apreendidas altas somas em dinheiro vivo.

O criminalista Antonio Sérgio de Moraes Pitombo explica que pessoas que praticam crime usando dinheiro vindo de uma operação ilícita não necessariamente podem ser processadas por lavagem. "O bem comprado com o dinheiro ilícito é proveito da infração penal. É a conseqüência e o resultado. Só existe crime de lavagem de dinheiro quando a operação se destina a ocultar, ou dissimular a origem do bem. O acusado não quer esconder o dinheiro. Quer esconder a origem dele”, afirma.

Pela decisão desta segunda-feira, surge um novo paradigma: o Ministério Público agora precisa provar que esses lotes de dinheiro são de origem criminosa. Os casos votados nesta segunda-feira são os de números 06-1005 (Santos versus governo dos EUA) e 06-1456, Cuellar versus governo dos EUA.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 224 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal