Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

02/06/2008 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Novas regras sobre crédito consignado entram em vigor na terça-feira


RIO - A partir de terça-feira, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão fazer saques de crédito consignado com o cartão. As novas regras sobre uso do crédito consignado estão na Instrução Normativa 28 publicada no dia 19 de maio no Diário Oficial da União.

O objetivo das mudanças é combater fraudes e evitar que aposentados e pensionistas sejam induzidos ao endividamento. Outra medida reduz o limite de crédito no cartão de três para duas vezes o valor do benefício.

Segundo a Previdência, o empréstimo terá que ser creditado diretamente na conta do beneficiário. No caso de cartão magnético, o dinheiro deverá ser depositado na conta corrente ou de poupança da pessoa que recebe o benefício. Se for ordem de pagamento, na mesma agência e conta do beneficiário.

Acabaram as operações de arrendamento mercantil (leasing), contrato pelo qual uma empresa adquiria um bem de interesse do aposentado para, em seguida, alugá-lo a ele por prazo determinado. O único financiamento permitido é o do programa Viaje Mais Melhor Idade, do Ministério do Turismo. Qualquer outro precisa de autorização do Ministério da Previdência Social.

Para evitar juros abusivos, não haverá prazo de carência até o pagamento da primeira parcela do empréstimo. Se o aposentado decidir quitar antecipadamente, a instituição financeira tem prazo de 48 horas para fornecer o boleto bancário de quitação, descrevendo todos os valores. Cada aposentado poderá usar apenas um cartão, fazer seis empréstimos simultâneos só no estado onde reside ou recebe o benefício.

As instituições financeiras que fizerem operações sem o consentimento do aposentado ou pensionista poderão ficar suspensas por 45 dias. Se reincidirem, a punição subirá para um ano e depois para cinco anos.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 182 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal