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29/05/2008 - O Globo Online / Valor Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Total de estabelecimentos autorizados a operar com câmbio até US$ 3 mil deve subir a 26 mil

Por: Azelma Rodrigues


BRASÍLIA - A rede de compra e venda de câmbio no valor de até US$ 3 mil, de forma simplificada, foi ampliada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com chance de atingir mais de 26 mil estabelecimentos em todo o país. Todas as empresas do setor turístico foram autorizadas a operar com câmbio manual e o CMN também autorizou o ingresso de correspondentes bancários para o envio e recebimento de dólares de manutenção, as chamadas transferências unilaterais.

Outra medida nessa área foi o aumento de US$ 10 mil para US$ 50 mil, do limite de operação de transferência unilateral por corretoras de câmbio. Foi ainda regulamentada regra divulgada na Política Industrial, que eleva de US$ 20 mil para US$ 50 mil, o teto para operações de câmbio simplificado de importação e exportação por instituições financeiras não bancárias.

A compra ou venda de até US$ 3 mil só vai exigir a apresentação de documento de identidade, autorizou o CMN, por ser o limite legal que dispensa contrato de câmbio.

O CMN permitiu ainda que bancos no país possam realizar operações com bancos no exterior recebendo e entregando reais em espécie. A demanda é de bancos nos Estados Unidos, que querem ter reais para atender a turistas que vêm ao Brasil.

Aumentar a concorrência para diminuir o preço ao consumidor e também dar escala a essas pequenas operações é o objetivo da flexibilização dessas operações, que até agora eram, basicamente, restritas aos bancos autorizados a operar com câmbio, explicou a diretora de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Celina Arraes, em sua primeira entrevista coletiva .

Arraes comentou que o serviço de atendimento do BC recebe inúmeras reclamações sobre as elevadas tarifas cobradas pelos bancos, quando alguém recebe ou envia dólares a um parente que mora no exterior. Pelas transferências unilaterais ingressam cerca de US$ 3,5 bilhões anuais no país, mas, individualmente, são operações de pequena monta, disse a diretora, que não despertam o interesse dos bancos e, por isso, eles cobram caro.

Pela medida do CMN, os bancos instalados no país ou no exterior poderão fazer convênios com correspondentes bancários (pessoas jurídicas), como lotéricas ou supermercados, para transferências unilaterais em moeda estrangeira. A responsabilidade da operação será do banco, que terá que definir formas de registro para fiscalização do BC.

Outra medida autoriza empresas listadas no Ministério do Turismo a operar câmbio manual (compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheques ou cheques de viagem), no limite de US$ 3 mil por operação. Até agora, além dos bancos, somente 240 agências de viagens e seis hotéis eram credenciados a tais operações.

Segundo a diretora do BC, a medida abre para 11 mil agências de turismo, cerca de 5,2 mil hotéis e pousadas e mais de 9,8 mil outras empresas do setor turístico, como produtoras de eventos. Ela informou ainda que a média atual de operações de câmbio nos hotéis é de cerca de US$ 1,2 mil.

O aumento de capilaridade na venda de câmbio, segundo Arraes, não deve dar margem à lavagem de dinheiro ou outras fraudes. Pelo contrário, pois o banco estará muito mais perto de seu cliente e nós vamos agir sobre a direção das instituições financeiras se houver ilícitos, afirmou.

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