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28/05/2008 - Convergência Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Brasil: "hora de fazer a lição de casa" no combate aos crimes cibernéticos

Por: Ana Paula Lobo e Luiz Queiroz


O presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia, atestou que os crimes cibernéticos não têm fronteiras e requer uma ação integrada de Estado e que é momento de o Brasil ter a sua legislação na área.

Ao abrir o Seminário: Crimes Cibernéticos e Investigações Criminais, que acontece nesta quarta-feira, 28/05, na Câmara Federal, em Brasília, o deputado Arlindo Chinaglia, lembrou dados de 2007 que reportam mais de meio milhão de invasões de sites no mundo, sendo que 16 mil apenas no Brasil.

"É um momento de extrema delicadeza. E temos que agir com equilíbrio. Há uma tendência de se "demonizar" o Estado, mas cabe a ele, combater e punir esses crimes. O Brasil precisa de uma legislação, mas sempre atento para não perder o rumo e cometer equívocos", destacou o presidente da Câmara Federal, lembrando neste caso, as questões relativas à invasão de privacidade e à censura.

O senador Eduardo Azeredo, relator do projeto de Lei do Senado 76/2000 - que sofreu várias críticas - lembrou que a legislação neste tema será sempre dinâmica. Ela não será estática. "Daqui a cinco anos ou até menos, ela será modificada. Não existe o ótimo nesta questão, apesar de este ser o objetivo final sempre", reportou Azeredo, sinalizando assim, a necessidade de uma aprovação rápida do seu substitutivo, que ainda tramita no Senado.

Azeredo destacou ainda a necessidade de o Brasil aderir à Convenção de Budapeste, já assinada por países como os Estados Unidos, ser uma postura essencial para a inclusão do país na rede global de combate aos crimes cibernéticos.

Nenhum país da América Latina aderiu à essa legislação, que trata da adoção de poderes para combater e punir, internacionalmente, os crimes que podem ser cometidos com uso das tecnologias de informação. Mais de 40 países já aderiram à Convenção, lançada em 2001.

O texto do Senador Eduardo Azeredo - a rigor um substitutivo apresentado a três projetos de lei: PLC 89/03, PLS 76/00 e PLS 137/00 - tipifica os crimes de "roubo" de senhas pela Internet, a falsificação de cartões de crédito, a difusão de vírus, a divulgação de bancos de dados, o racismo e a pedofilia praticados pela Internet, entre outros delitos.

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