Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

27/05/2008 - Jornal Pequeno Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Denúncia da PGR afirma que 'afilhados' de Sarney fraudaram o Luz Para Todos


Denúncia de golpe envolvendo uma cifra que chega próximo aos 250 milhões de reais para execução fraudulenta do Programa Luz para Todos (PLPT), no Piauí, onde foi cometida uma série de ilícitos criminais como fraude em licitação e nas medições, descumprimento das metas e liberações desregradas de recursos, contrariando todas as leis, decretos e normas, o que teria levado a construtora Gautama a pagar propina grossa para várias autoridades, incluindo a maior delas, que comandava o setor elétrico brasileiro na época que estourou a Operação Navalha, o ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau.

Nesse caso, a mídia sarneysista não quer nem ouvir falar, porque atinge gente íntima do grupo Sarney, como Silas Rondeau e o engenheiro José Lobato Santana, ex-diretor financeiro do PLPT, investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Navalha e também denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora em maio, na mesma relação em que estão listados outros 61 nomes. Ao contrário, o Sistema Mirante de comunicação continua a exibir, em seu jornal, trechos intermináveis da denúncia que o MPF ofereceu ao STJ, com acusações suspeitas adesafetos políticos, como o governador Jackson Lago e o ex-governador José Reinaldo Tavares. E nunca lembra, por exemplo, que quem trouxe a Gautama para o Maranhão, segundo a Revista Veja, foi o grupo Sarney, cuja empresa recebera de mão beijada, em parceria com a OAS baiana, um contrato de 350 milhões de reais para tocar a expansão do Italuís. A obra está parada por conta das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União, o que priva a população de vários bairros de São Luís de ter água potável em casa, diariamente.

Ligações – Assim como o senador Edison Lobão, o maranhense Silas Rondeau chegou a ministro das Minas e Energia, como é público e notório, por indicação do senador José Sarney - a quem a mídia nacional chegou a classificar de “rei do setor elétrico brasileiro”. Também teria fortes relações de amizade do empresário Fernando Sarney, filho do senador, com quem trabalhou quando Fernando era presidente da Cemar. Outro nome muito ligado à família Sarney incluso na relação da Navalha é o ex-diretor financeiro do Programa Luz para Todos, José Ribamar Lobato Santana. O ministro Silas Rondeau foi obrigado a deixar o posto logo após a divulgação da Operação Navalha, em maio do ano passado. Segundo a Polícia Federal, Rondeau teria recebido num envelope da Gautama, por intermédio do assessor Ivo Almeida, 100 mil reais, dentro do próprio ministério. O valor faria parte da recompensa por beneficiar a empreiteira baiana em obras do Programa Luz para Todos.

Apesar da peregrinação do envelope, filmada pela Polícia Federal, haver sido mostrada até pelas redes de televisão a todo o país, Silas sempre negou que o seu conteúdo tenha chegado às suas mãos, prometendo provar inocência.

Falcatruas - Pela denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a maior parte dos polpudos recursos encaminhados ao Piauí, para atender a quase 150 mil famílias da zona rural com ligações elétricas pelo Programa Luz para Todos, foi vergonhosamente desviada para fins ilícitos por uma quadrilha formada pelas cúpulas do Ministério das Minas e Energia, da Eletrobrás, e da Companhia Energética do Piauí (Cepisa)

Diz o relatório da PGR que as investigações procedidas no inquérito “demonstram que o então ministro das Minas e Energia Silas Rondeau Cavalcante Silva e seu assessor Ivo Almeida, o presidente da Eletrobrás Aloysio Vasconcelos, o diretor de Engenharia da Eletrobrás Valter Luís Cardeal de Souza, o diretor nacional do Programa Luz para Todos” José Ribamar Lobato Santana, o diretor Financeiro da Eletrobrás José Drumond Saraiva, o diretor presidente da Cepisa (Companhia Energética do Piauí) Jorge Targa Juni, o diretor financeiro da Cepisa José Ricardo Pinheiro de Abreu, o diretor de Expansão da Cepisa Emanoel Augusto Paulo Soares e o presidente da Comissão de Licitação da Cepisa Roberto César Fontenelle Nascimento, associaram-se, de forma estável e permanente, para promover a aplicação das verbas destinadas ao Programa Luz para Todos no Piauí em finalidades diversas daquelas estabelecidas nas leis (...) regulamentadas pelo Decreto 774/93, no ‘Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso ao Uso de Energia Elétrica Luz para Todos’ e nos próprios contratos celebrados entre a Eletrobrás e a Cepisa, além de outros crimes contra a administração pública”

Para o Ministério Público Federal, “a participação de cada um dos membros das quadrilhas foi determinante para a concretização do programa delituoso”. E que “a estabilidade e a permanência das alianças se revelaram eficientes na perpetração de vários crimes” – formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, desvios de recursos, fraude à licitação e outros.

O Caso – O relatório da Procuradoria Geral da República (PGR) chama o caso que envolve os apadrinhados de Sarney de “Evento Luz para Todos”, e reserva a ele 26 páginas. Recorda a finalidade do programa – levar energia elétrica a toda a população rural brasileira – e o montante de recursos a ele reservado para cumprir seu objetivo: 8,7 bilhões de reais, advindos de dois fundos setoriais: Conta Desenvolvimento Energético-CDE e Reservas Global de Reversão-RGR. A gestão do programa envolve o Ministério de Minas e Energia (MME), a Eletrobrás e os agentes executores, que são as empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Ao ministério cabe a coordenação nacional do programa, a definição dos percentuais de subvenção (CDE) e de financiamento (RGE) e a autorização para a celebração de contratos e aditivos entre a Eletrobrás e os agentes executores. À Eletrobrás cabe analisar tecnicamente os programas de obras apresentados pelos agentes executores, aprovando os orçamentos a serem encaminhados ao MME para autorização de celebração dos contratos e seus aditivos, firmar os contratos autorizados e liberar os recursos federais (CDE e RGE), mediante inspeção e prestação de contas dos lotes de obras concluídas. Aos agentes executores cabe a elaboração e a execução do programa de obras, assim como a prestação de contas dos valores recebidos.

Conforme a PGR, foi exatamente nessa relação de poder e atribuições que se deu o desastre, no estado “monitorado”, o Piauí. Os recursos eram liberados, os aditivos feitos, os pagamentos realizados, mas aquilo a que o programa se propunha, que eram as previstas ligações elétricas às casas de 149 e 600 consumidores, isso não acontecia. Por conta da corrupção generalizada, acusa a denúncia.

Um dos trechos do relatório fala do aditivo ECFS 090A/2006, que aumentou o volume de recursos do Luz para Todos a serem repassados pela Eletrobrás à Cepisa, 212 milhões, 141 mil e 650 reais, alterando o valor total do contrato em aproximadamente 203 por cento e o número de consumidores em apenas 98 por cento, acrescendo, assim, em 53 por cento o custo médio por consumidor. “Estabeleceu, ainda, em 30 por cento a parcela relativa à assinatura do contrato, contrariando a norma estabelecida no “Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da energia Elétrica Luz para Todos, que fixava em no máximo 10 por cento a liberação de tal parcela de contrato. E vai além: “A finalização fraudulenta do contrato ECFS-012-B/2005 possibilitou a liberação imediata da parcela de assinatura do aditivo ECFS precedente, o que, na realidade, estava longe de acontecer. Aliás, parte dessa parcela, no montante de 21 milhões, 40 mil e 32 reais, já havia sido repassada para a Cepisa antes mesmo da assinatura do referido aditivo”.

Auditorias - A CGU verificou, ainda, que no final do ano de 2006 a Cepisa não havia concluído nem 20 por cento das obras objeto dos contratos com a Eletrobrás, mas que já lhe tinham sido repassados recursos no montante de 118 milhões, 908 mil e 748 reais, correspondentes a 53 por cento do valor total dos contratos”, que tinha na Gautama o seu principal executor. Outras constatações da de auditoria da CGU, realizada em 18 de julho de 2007, relatadas na denúncia do Ministério Público Federal encaminhada ao STJ:

“1) que foram retirados do almoxarifado específico do PLPT materiais para a execução de 120 obras estranhas ao programa; 2) que foram retirados materiais a 84 obras que já haviam sido anteriormente informadas à Eletrobrás como finalizadas; 3) que de 20 obras informadas à Eletrobrás como concluídas não tinham sido nem retirados os materiais; 4) que foram declaradas à Eletrobrás as ligações de 10.243 consumidores, até abril de 2007, mas haviam sido retirados do almoxarifado apenas 1.210 medidores; 5) que, até aquela data, foi declarada à Eletrobrás a utilização de 2.534 transformadores, mas do almoxarifado foram retirados 5.386 transformadores; 6) que foi declarada à Eletrobrás a utilização de 33.774 postes, mas retirados do almoxarifado 69.046 postes.”

Tudo isso, segundo a CGU e o Ministério Público Federal, sob a complacência das cúpulas do Ministério das Minas e Energia, da subsidiária Eletrobrás – comandados por Silas Rondeau - e da Cepisa do Piauí.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 377 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal