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27/05/2008 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz americano discute recuperação de ativos no TRF-3


Acontece nesta terça-feira (27/5), às 19h, no Tribunal Regional Federal da 3ª Regional, com sede em São Paulo, a palestra O Combate à Corrupção e a Recuperação de ativos:a experiência norte-americana, entre outros assuntos. As inscrições são gratuitas.

A palestra será ministrada pelo juiz federal Thomas B. Russell, que já atuou em vários casos de repercussão e, agora, vem ao Brasil para contar a experiência americana nestes temas. Ele também vai falar como as regras poderiam ser aplicadas no Brasil. Haverá tradução simultânea com aparelhos individuais.

De acordo com o juiz, informações sobre crimes envolvendo roubo e lavagem de dinheiro, sua posterior repressão pela Polícia e a punição dos culpados pelo Poder Judiciário são freqüentes no noticiário. Pensando nisso, a essência da palestra são os caminhos para que bens e tributos extorquidos sejam restituídos à sociedade e a imprescindível ajuda mútua entre os homens da lei.

Entre outros dados relevantes de sua biografia, o juiz Thomas B. Russell foi nomeado pelo presidente Bill Clinton, em 1994. Ele foi eleito ‘juiz do ano’ pela Ordem dos Advogados em Louisville (KT), em 2005. Russell também é membro do Comitê de Direito Civil do Conselho Jurídico dos Estados Unidos (Judicial Conference of the United States), representando os juízes distritais do 6º Circuito dos EUA (Kentucky, Michigan, Ohio e Tennessee). Presidiu o Comitê de Reforma Legal do referido Conselho entre 2003 e 2007, cuja revisão foi adotada a partir de 1º de novembro de 2007.

Serão abordados também os seguintes temas:

— Como o confisco de bens e tributos adquiridos indevidamente é utilizado no sistema criminal norte-americano

— A discricionariedade (autonomia de decisão, que deve respeitar apenas os parâmetros da lei) do promotor em utilizar o perdimento de bens civil ou criminal por uma ofensa criminal e a diferença entre os dois

— Tipos ou categorias de propriedades sujeitas ao perdimento de bens

—Visão geral de como o Tratado de Cooperação Jurídica Mútua (MLAT) está sendo usado nos EUA para recuperação de ativos no exterior.

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