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23/05/2008 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça condena BB a pagar indenização por pagamento de cheques adulterados

Por: Luciana Casemiro


RIO - A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve sentença da Comarca de Itajaí que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 7.800 em reparação moral a Nemrod Schiefler e Nair Soares Schiefler por desconto de cheques adulterados e conseqüente inscrição do nome dos autores no cadastro de inadimplentes. A instituição bancária deve pagar ainda R$ 1.500 correspondentes à compensação dos cheques falsos e R$ 115 relativos às tarifas e taxas da transação.

Segundo o tribunal, cheques roubados da casa das vítimas foram falsificados grosseiramente e compensados pelo banco. Os autores ressaltaram a discrepância entre as assinaturas consignadas nos cheques descontados, com aquelas das carteiras de identidade e demais documentos trazidos aos autos, tornando evidente que se tratava de pessoas diferentes. Após a sentença, o Banco do Brasil alegou que cabe aos clientes tomarem as cautelas devidas com o talonário, haja vista a dificuldade de fiscalizar o uso dos cheques que fornece.

Porém, o relator do processo, desembargador Marcus Tulio Sartorato, esclareceu que artigos da Lei 7.357/85 (Lei do Cheque) dispõem sobre a responsabilidade do estabelecimento bancário pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista, o que não é o caso em questão.

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