Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

20/05/2008 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prefeito mineiro é denunciado pela terceira vez no ano por fraude em licitação


O prefeito de Monte Alegre de Minas, a 600 quilômetros de Belo Horizonte, foi denunciado pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região pela terceira vez desde o início deste ano.

De acordo com o Ministério Público Federal, em todos os casos, Último Bittencourt de Freitas é acusado de irregularidades em licitações. Dessa vez, as acusações envolvem a construção da Santa Casa de Misericórdia no município vizinho de Canápolis.

Em 2002, o prefeito assinou convênios de R$ 400 mil para as obras do hospital. Na época, ele era prefeito de Canápolis. Em maio de 2003, a empresa vencedora da licitação, Ábaco Engenharia Ltda., pediu reajuste do valor licitado. A empresa alegou que houve aumento no custo da mão-de-obra.

Mesmo sem qualquer autorização prevista no contrato entre a prefeitura e a empresa, o prefeito concedeu o reajuste de quase 20%. A ganhadora da licitação passou a ganhar mais R$ 80 mil pelo mesmo serviço.

A procuradora regional da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, autora da denúncia, explica que a modificação nos preços é ilegal: “Além de inexistir, no instrumento convocatório, previsão de alteração contratual, a modificação no contrato se deu com periodicidade inferior a 12 meses, o que é proibido por lei”.

A denúncia aguarda agora decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Se condenado, Último Bittencourt de Freitas pode cumprir até quatro anos de detenção, além de pagar multa.

Inquérito nº 2008.01.00.001560-3/MG

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 253 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal