Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

13/05/2008 - Jornal do Dia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fórum debate transferência das terras e responsabilidade dos cartórios

Por: Paulo Silva


Está confirmado para sexta-feira 16, a partir das 15 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), o I Fórum de Discussão sobre Doação de Terras da União e a Responsabilidade dos Notários e Registradores, que atuam como fiscais da lei. A iniciativa é do Cartório de Registros de Imóveis da Primeira Circunscrição Imobiliária de Macapá Eloy Nunes, com o apoio do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público Estadual - Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Banco da Amazônia e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (FECOM).

O objetivo é discutir as questões atuais do registro imobiliário, dando prioridade à transferência das terras. Além do trabalho de georreferenciamento, um novo sistema de medição e descrição dos imóveis rurais e urbanos, inaugurado com a Lei 10.267, de 28.08.01, que também dificulta e torna praticamente impossível a fraude de documentos e a posse ilegítima de terras.

A diretora institucional da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), Patrícia Porpino Nunes, disse que as terras que antes eram administradas pelo Incra, depois do decreto de transferência, passaram a ser administradas pelo Estado. Para também assumir esta função, foi criado o Imap (Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá). " Essa transição na prática ainda não aconteceu, depois do georreferenciamento, a transferência será realizada pelo Estado. Para isto, as regras ainda estão sendo feitas, mas deverão seguir as já existentes no Incra" , ressalta Patrícia.

De acordo com a diretora, a totalidade das terras que foram transferidas é de aproximadamente 3 milhões e 500 mil hectares, indo do Oiapoque a Mazagão. Os assentamentos do Incra e as regiões do Maracá e do Jari, não fazem parte desta delimitação. Entre os temas das palestras estão: Decreto 291 de 07.12.07, que regulou a transferência de terras públicas para o Estado do Amapá e o georreferenciamento; A Principiologia do Registro Imobiliário e A Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador, além de um debate sobre " Terras de Marinha" , que abordará as novidades sobre o assunto, como o imposto que ainda é pago e a hipótese de privatização.

Estão confirmadas as presenças de Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg; Nino Jesus Aranha Nunes, oficial do Registro de Imóveis de Macapá; Patrícia Porpino Nunes, diretora institucional da Anoreg Brasil; José Emygdio de Carvalho Filho, presidente da Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais-Brasil); Paulo Risso, presidente do Recivil (MG); Além do diretor de reordenamento agrário do Incra e representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Marcelo Porpino Nunes, mestre em Direito Civil, professor da Universidade Federal do Amapá e advogado; Hércules Alexandre da Costa Benício, registrador civil de títulos e documentos e de pessoas jurídicas de Brasília (DF) e representante da Anoreg-BR; e o professor Zeno Veloso, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 387 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal