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13/05/2008 - Expresso da Notícia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Donos de escola são condenados por estelionato


Uma decisão unânime da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região manteve a condenação dos donos da Sociedade de Ensino Merlin Moraes Ltda, por crime de estelionato contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Autarquia vinculada ao Ministério da Educação), o que teria gerado um prejuízo aos cofres Públicos superior a sessenta mil reais.

A sentença do TRF foi proferida em um recurso de apelação criminal interposto pelos sócios e ratificou o entendimento firmado pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói/RJ, que já os havia condenado a uma pena de três anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Nos termos da decisão do TRF, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal - MPF, os dois sócios “celebraram contrato de prestação de serviços com o FNDE para atender alunos beneficiários do Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental - SME, na modalidade de 'aquisição de vagas' (equivalente a bolsas de estudos) e assim obtiveram vantagem patrimonial indevida, nos três primeiros trimestres de 1995”. Ainda segundo a acusação, “o expediente consistiria em inserir falsos dados no cadastro de matrículas e notas de prestação de serviços apresentados ao FNDE, das quais constavam alunos que na realidade não eram beneficiários de bolsas de estudos do SME, obtendo assim valores que jamais foram revertidos em favor de bolsistas”.

Para o relator do caso no TRF, desembargador federal Abel Gomes, o FNDE, através de procedimento administrativo, constatou, através de contato com as empresas que supostamente indicavam alunos bolsistas e com base nos demonstrativos nominativos e quantitativos e notas de prestação de serviços enviados pela escola à autarquia federal, que dos 245 alunos bolsistas indicados apenas 31 foram confirmados pelas respectivas empresas. Além disso, alguns dos pais dos alunos indicados na listagem negaram que seus filhos se beneficiassem de qualquer bolsa, e juntaram prova documental de que arcavam com as mensalidades escolares em sua integralidade. Negaram, também, as relações de emprego a elas atribuídas nos cadastros de alunos, negativa que foi confirmada pelas empresas que supostamente teriam indicados os alunos.

“Da conjugação da prova documental e testemunhal pode-se concluir que os acusados se valeram dos nomes de alguns pais e alunos da instituição de ensino para preencher fraudulentamente Cadastro enviado ao FNDE como se dali constassem nomes de alunos indicados pelas empresas integrantes do Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental, falsamente lhes atribuindo a condição de beneficiários de bolsas de estudos custeadas pelo SME”, explicou.

Por fim, o magistrado afirmou que a autoria do crime está respaldada no contrato com o MEC e FNDE, subscrito pela primeira denunciada - Maria da Glória - , “demonstrando que não poderia ela alegar desconhecer o teor de suas cláusulas, que atribuíam à empresa contratada a responsabilidade pelo preenchimento da documentação que ensejaria o repasse financeiro, no caso, a nota de prestação de serviços e a listagem de alunos cadastrados”.

Leia no link abaixo a íntegra da decisão:

Proc. 1998.51.02.064338-0

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