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19/07/2006 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

A eleição de criminosos

Por: Josué Maranhão


O respeito ao princípio jurídico que sanciona a tese de que todos são inocentes, até que o Estado prove o contrário, certamente vai criar uma situação no mínimo estranha, nas eleições parlamentares deste ano.

Como resultado dos trabalhos das CPIs que funcionaram a partir de meados do ano passado, com o objetivo de apurar escândalos denunciados envolvendo políticos, muitos foram indiciados, notadamente parlamentares.

Na Câmara Federal, quase duas dezenas de deputados federais acusados de corrupção pelas CPIs, receberam recomendações de cassação de mandatos, emitidas em pareceres do Conselho de Ética da própria casa legislativa, mas foram absolvidos em plenário.

Apesar disso, a Procuradoria Geral da República denunciou, perante o Supremo Tribunal Federal, quarenta pessoas, na maioria parlamentares, acusados de vários crimes, inclusive e principalmente corrupção e uso indevido de dinheiro público.

A mais recente etapa da novela de escândalos políticos é a história dos chamados “sanguessugas”. Entre eles, a grande maioria é de congressistas, acusados de receber propinas e participar de um esquema que permitia que dinheiro público fosse usado indevidamente na aquisição de ambulâncias para prefeituras municipais.

As últimas informações indicam que, por baixo, calcula-se que pelo menos cem parlamentares foram apontados como envolvidos no esquema criminoso. Entre eles destaca-se a presença de integrantes da chamada “bancada evangélica”, formada por pastores e assemelhados, vinculados às Igrejas Protestantes.

Há até o caso de um folclórico senador nordestino que, apesar da presença obscura como parlamentar, ficou famoso é até ocupa a liderança de um dos maiores partidos. Notabilizou-se como fornecedor de comida típica nordestina, que semanalmente recebe do seu Estado de origem e distribui nos gabinetes dos senadores. O hábito, certamente, explica a sua obesidade, mas não se inclui entre as atribuições de parlamentar. Além disso, sobressai-se pela subserviência aos governos (sejam eles quais forem) e como articulador de fofocas.

Diante de todo o quadro de sujeira, nada poderá ser feito, legalmente, para impedir que os corruptos, sejam eles de que natureza forem, se candidatem, sejam votados e, no próximo ano, retornem ao Congresso Nacional para exercer mais um mandato que lhe será outorgado pelo povo.

Noticiou-se que um deputado federal pretende, nestes dias, encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral uma consulta a respeito do assunto. Questionará a gravidade da situação e o descalabro que muito provavelmente vai ocorrer.

Apesar da amplitude de poderes que detém a Justiça Eleitoral, parece-me que, a rigor, não existiria base legal para a impugnação das candidaturas dos corruptos.

Sequer denunciados, na maioria, e nenhum deles julgado e condenado com decisão transitada em julgado, estarão amparados pelo imenso guarda chuva que protege os inocentes, conforme o princípio jurídico a que me referi no início desta crônica.

No entanto, se os corruptos e aqueles acusados e indiciados como autores de outros crimes estarão protegidos e poderão disputar livremente a eleição, a nação inteira, ou pelo menos aqueles que estão habilitados a votar, estarão totalmente desprotegidos.

Deparando-se o eleitor com o nome do candidato, iludido pela publicidade eleitoreira que o mostrará como um santo, nada o impedirá de votar em um criminoso, inadvertidamente.

À míngua de outra definição jurídica mais apropriada, creio que seria a hipótese de afirmar que o eleitor poderá ser vítima de um estelionato eleitoral. Votará em um candidato, imaginando-o detentor das condições mínimas para o exercício do mandato parlamentar. Na gíria, o eleitor “compra gato por lebre” e outorgará uma procuração a um indivíduo desqualificado, para agir em seu nome perante o Congresso Nacional.

Evidentemente poderá se argumentar que os corruptos e os criminosos de modo geral, embora estejam no exercício de mandato parlamentar, se vierem a ser considerados culpados e, como tal, condenados pelo Judiciário, certamente uma das penas será a perda do mandato.

No entanto, se isso vier a ocorrer, já terá o criminoso se beneficiado do mandato que o eleitor outorgou. Há, ainda, um agravante: dificilmente, no ritmo em que funciona a Justiça brasileira, andando a passo de tartaruga manca, o mais previsível é que o criminoso se e quando vier a ser condenado e se e quando tiver a sentença com trânsito em julgado, já terá exercido o mandato, ou até outro que o suceda.

Não há dúvida que, certamente, a Justiça Eleitoral não terá base legal para adotar procedimentos que visem a proteção do eleitor, quanto à idoneidade dos candidatos que serão votados.

No entanto, a sociedade poderia se mobilizar, através das organizações não governamentais que existem e são qualificadas, no sentido de ser feita uma campanha ampla de divulgação dos nomes dos candidatos que são acusados de crimes, indiciados ou denunciados.

Caberá, em tais circunstâncias, unicamente ao eleitor decidir como deve proceder.

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