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08/05/2008 - Paulínia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Relatório do Ipem constata fraude volumétrica


A Delegacia de Polícia de Paulínia solicitou ao Ipem-SP que fosse realizada uma inspeção em um veículo-tanque apreendido a partir de uma denúncia de uma empresa distribuidora de combustível. A equipe da unidade de verificação de veículos-tanque realizou inspeção no caminhão e comprovou a existência de dispositivo que permitia a retenção de até 570 litros de combustível.

A inspeção realizada pela equipe técnica do Ipem-SP (autarquia vinculada a Secretaria da Justiça) do posto de verificação de veículos-tanque de Paulínia constatou que em cada viagem do caminhão com placas MPJ-9144, com capacidade para transportar 30 mil litros de combustíveis líquidos, havia a possibilidade de retenção de até 570 litros de produto. A denúncia partiu de uma distribuidora de combustível que ao receber uma carga de produto constatou que estava sendo lesada. A empresa constatou diferença entre o comprado e o volume efetivamente entregue pelo caminhão transportador ao fazer a checagem da quantidade de produto entregue.

A empresa procurou a Polícia Civil de Paulínia e prestou queixa mediante a constatação de que estava sendo lesada na entrega do volume adequado do combustível. A Delegacia de Polícia procurou o Ipem-SP para que fosse realizada uma verificação no tanque do caminhão. O trabalho foi realizado nas dependências do posto de verificação de veículos-tanque, em Paulínia, e consistiu numa inspeção visual interna e externa do tanque, bem como, na definição da capacidade volumétrica do tanque da marca Krone e de compartimento único.

A inspeção externa constatou a existência de duas entradas para acionamento de válvulas tipo esfera. Ainda no plano externo da inspeção, foi realizada a medição do tanque, encontrando-se o valor de 11.860 mm.

A outra etapa do trabalho consistiu em uma inspeção interna ao tanque. A medição do comprimento interno do tanque indicou o valor de 11.560 mm, ou seja, apresentou uma diferença de 300 mm a menos em relação à medição externa conforme mencionado anteriormente. Diante dessa constatação feita a partir de uma pequena abertura na parte superior do tanque, foi necessário realizar uma abertura no costado superior do tanque, medida essa possível com um recorte do tanque com a utilização de um maçarico.

Com esse acesso ao interior do tanque foi constatada a existência de uma antepara (mecanismo instalado no interior do tanque, com capacidade para fazer a retenção de parte do produto) dividindo o tanque em dois compartimentos, um dos quais com 300 mm de comprimento, justamente a dimensão igual à diferença apresentada entre as medições externa e interna.

Esta antepara possui duas válvulas tipo esfera, por onde o líquido entra e sai do compartimento. A perícia constatou ainda que nesse compartimento menor - que retinha o produto que não era entregue ao cliente e, possivelmente, propiciava um “lucro” para o proprietário do caminhão e/ou condutor -, existia um duto por onde é injetado ar do sistema de freios do veículo visando facilitar o descarregamento do produto segregado.

Durante a determinação do volume do tanque a equipe de fiscais do Ipem não constatou nada que impedisse o enchimento dos dois compartimentos ao mesmo tempo. Porém, ficou evidenciada a possibilidade de controlar o volume do compartimento menor no processo de descarregamento do líquido através das válvulas, com controle externo. O tanque extra permitia a retenção de até 570 litros de líquido em cada carregamento, uma ação em desacordo com a legislação metrológica brasileira.

Só de uma vez, a fraude desrespeitava as Portarias do Inmetro nº. 59/1993, e nº. 197/2004. A primeira, na verdade, é um regulamento técnico que disciplina a fabricação de veículos-tanque rodoviários. O segundo dispositivo legal trata de aspectos de segurança relacionados à fabricação de tanques.

Os resultados da perícia foram encaminhados para a delegacia de polícia de Paulínia que irá incorporá-los ao inquérito policial e instruir os procedimentos destinados a apurar as responsabilidades pela fraude volumétrica.

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre este e outros assuntos do Ipem-SP podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria: 0800 - 0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou via e-mail ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br. No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.

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