Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

03/05/2008 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Decisão do Supremo ameaça investigações sobre lavagem

Por: Sônia Filgueiras


Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode complicar as investigações brasileiras de lavagem de dinheiro com a ajuda de outros países, principalmente com a Suíça. O STF vetou o compartilhamento do inquérito do propinoduto - escândalo envolvendo auditores fiscais do Rio de Janeiro - com o Ministério Público da Suíça.

A decisão interrompe uma via de mão dupla de troca de informações, que foi importante para desbaratar a máfia dos servidores da Fazenda - encabeçada, entre outros, pelo fiscal Rodrigo Silveirinha, condenado em primeira instância a mais de 15 anos - que achacava grandes empresas sediadas no Rio, e prejudica a cooperação internacional entre o Brasil e países europeus na investigação de crimes financeiros. Os suíços haviam encaminhado ao Brasil documentos bancários de Silveirinha e outros condenados por integrar a quadrilha.

No último dia 18, os subprocuradores Edson Oliveira e Wagner Gonçalves apresentaram embargos à decisão da 1.ª Turma do STF, que negou ao Ministério Público suíço o acesso a provas que fazem parte do processo criminal do propinoduto. Os procuradores afirmam que o entendimento do STF "poderá inviabilizar a promulgação do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal" entre os dois países e que a "inexistência de reciprocidade na cooperação pode pôr em risco o bloqueio do dinheiro transferido e a recuperação desses ativos, cuja efetivação ainda depende do trânsito em julgado" da condenação pela Justiça Federal.

O STF entendeu que o Ministério Público suíço não tem poder para fazer o requerimento diretamente, tem de enviá-lo via Judiciário.

Com a colaboração da procuradoria suíça, que em 2002 encaminhou ao Brasil informações sobre movimentações suspeitas do grupo de fiscais do Rio, o Ministério Público rastreou remessas ao exterior no valor de US$ 33,4 milhões, depositados em contas na Suíça.

No final de 2003, a Justiça condenou 22 pessoas, entre fiscais estaduais, auditores federais e empresários envolvidos no escândalo a penas de até 17 anos e seis meses de prisão, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Na Suíça, ainda segue uma investigação contra os envolvidos que apura a prática de lavagem de dinheiro. Por força do inquérito suíço, o dinheiro remetido está bloqueado.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 225 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal