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02/05/2008 - cidadeverde.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça determina que INSS cancele em 48h empréstimos de aposentados com fraude

Por: Fábio Lima


O procurador geral da República no Piauí, Kelston Lages, informou ao Cidadeverde.com na tarde desta sexta-feira (2) que a decisão da Justiça do Espírito Santo, que determina o cancelamento de descontos de empréstimos fraudulentos nas contas de aposentados, vale também para o Piauí e todo o Brasil. A decisão foi proferida na última quarta-feira (30) pela juíza federal Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, titular da 1ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES.

O prazo para que o Instituto Nacional se Seguridade Social - INSS adote a rotina de cancelar os descontos nos pagamentos dos aposentados, sempre que houver requerimento dos mesmos alegando existência de fraude no empréstimo consignado, é de 48 horas. A multa é de R$ 3 mil por dia de descumprimento, e o INSS tem prazo de 5 dias, contados da intimação da decisão, para implementar as medidas para o cumprimento da mesma. O desconto deve ser suspenso já no mês seguinte da decisão.

O aposentado, para suspender os descontos, deve comunicar o problema à Autarquia Previdênciária. Mas, em sua decisão, a juíza alerta: o segurado que, falsamente, alegar fraude no desconto consignado, vai responder não só civilmente pelos encargos contratuais como criminalmente por falsidade dolosamente praticada. A decisão ainda determina que todas as agências afixem informativo que esclareça a população sobre a decisão.

Em sua decisão, a juíza entendeu que a manutenção dos descontos pode gerar ao aposentado ou pensionista o ônus de suportar os desfalques na conta por meses. A sentença foi embasada no inquérito civil do Ministério Público Federal.

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