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23/04/2008 - RTP Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes/Liquidatários: Adiada leitura de acórdão para 21 de Maio


Porto, 23 Abr (Lusa) - O Tribunal de São João Novo, Porto, adiou hoje para 21 de Maio a leitura do acórdão do megaprocesso relacionado com a alegada fraude na venda de património das empresas falidas, envolvendo 34 arguidos, a maioria liquidatários.

Os juízes da 2/a Vara de São João Novo justificaram o adiamento da leitura do acórdão pela "complexidade" do processo, tendo em conta o número de documentos e testemunhos a avaliar.

Referiram também as dificuldades em deliberar com celeridade, tendo em conta que o colectivo "não se encontra em exclusividade neste julgamento".

Nas alegações finais do processo, o Ministério Público (MP) pediu a condenação a penas de prisão para alguns dos arguidos até 17 anos, no caso do arguido Pedro Pinto.

Para Oliveira e Silva, o mais mediático arguido do processo, o MP pediu 15 anos de cadeia.

Para o arguido Henrique Vaz Pinto, o MP solicitou dez anos de cadeia.

O seu advogado é o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que rotulou a investigação deste processo como um "almanaque de ilegalidades", que "serviu às mil-maravilhas" para justificar alterações à lei das falências, concretizadas pelo governo de Durão Barroso "em prejuízo" dos trabalhadores/credores.

Tal como a maioria dos restantes advogados, Marinho Pinto reclamou a absolvição dos seus clientes.

Em causa está, neste processo, a alegada obtenção de proventos indevidos, no valor global de 8,5 milhões de euros, em 90 processos de alienação de massa falida de empresas, entre 1997 e 2001, numa estratagema envolvendo 16 liquidatários judiciais, mas também leiloeiros, centrado na Sociedade Nacional de Leilões.

Funcionários judiciais de Gaia e Santo Tirso, bem como da Segurança Social, foram igualmente constituídos arguidos no âmbito deste processo.

Segundo o MP, os funcionários judiciais conseguiam que os processos passassem para liquidatários judiciais da sua confiança que, por sua vez, trabalhavam com leiloeiros amigos.

A subavaliação de empresas falidas, a cobrança de comissões indevidas e o uso dos dinheiros arrecadados para ganhar juros em contas privadas permitiu que alguns dos arguidos enriquecessem rapidamente.

Os arguidos terão cometido, no seu conjunto, 108 crimes de participação económica em negócio, 107 de corrupção activa, 11 de peculato e um de associação de criminosa.

Só um deles, segundo a acusação, conseguiu transferir para um banco das Bahamas mais de 10 milhões de euros, em apenas dois anos.

Aos arguidos, o Estado exige uma indemnização de 2,7 milhões de euros.

O megajulgamento decorre já desde Janeiro do ano passado no Tribunal de São João Novo, no Porto, e envolveu já a realização de uma centena de sessões.

Chegaram a ser pronunciadas 35 pessoas, tendo falecido entretanto um dos arguidos. (JGJ)

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