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22/04/2008 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Recurso deve adiar por meses decisão sobre Cacciola


PARIS - A decisão do príncipe Albert de Mônaco em relação à extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola pode levar bem mais tempo do que o prazo habitual de duas a três semanas nesse tipo de processo, segundo o novo Procurador-Geral do principado, Jacques Raybaud. A defesa de Cacciola entrou com um recurso na instância máxima da Justiça monegasca, o Tribunal de Revisão, contra o parecer favorável à extradição, concedido pela Corte de Apelações na semana passada. Na prática, a medida deve adiar a decisão do príncipe até o julgamento desse recurso, o que pode demorar cerca de três meses.

Após a decisão da Corte de Apelações na semana passada, o ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, havia dito que a extradição de Cacciola poderia ocorrer 48 horas após o parecer do príncipe Albert. Segundo o Procurador-Geral de Mônaco, "o príncipe Albert poderá muito provavelmente esperar a decisão do Tribunal de Revisão para se pronunciar sobre a extradição".

Uma fonte ligada ao diretor dos Serviços Judiciários de Mônaco, cargo equivalente ao de ministro da Justiça, disse que em recursos anteriores contra um parecer favorável à extradição, o príncipe Albert esperou a decisão do Tribunal de Revisão, que tem competência para julgar a validade de sentenças de outras instâncias judiciais.

Mesmo após a decisão do príncipe, a eventual extradição de Cacciola, preso em Mônaco desde 15 de setembro, deverá levar meses para ser concretizada. O advogado já afirmou que caso o príncipe autorize a extradição, ele entrará com um novo recurso, desta vez no Tribunal Supremo de Mônaco, que julga decisões administrativas.

Segundo um juiz do Tribunal Supremo que prefere não se identificar, "é impossível que o recurso contra a decisão do príncipe seja julgado antes do prazo de seis meses porque há uma série de procedimentos jurídicos que devem ser cumpridos e isso leva tempo. Esse recurso só poderá ser analisado no próximo ano", disse o juiz.

Parecer favorável

Após meses de audiências canceladas, a Corte de Apelações de Mônaco concedeu, na última terça-feira, um parecer favorável ao pedido de extradição do ex-banqueiro feito pelo governo brasileiro. A decisão, anunciada na quarta-feira, ainda precisa ser confirmada pelo príncipe Albert, a quem cabe a palavra final nos processos de extradição e que até hoje sempre seguiu o parecer da Justiça.

Mas o advogado monegasco do ex-dono do Banco Marka, Frank Michel, preferiu não esperar a decisão do soberano e entrou com um recurso contra o parecer. "Ao mesmo tempo, solicitei ao príncipe para que não se pronuncie sobre a extradição até o julgamento do recurso", afirmou Michel.

"Um recurso no Tribunal de Revisão de Mônaco tem o efeito jurídico de suspender a decisão proferida por outra Corte. Esse recurso representa um adiamento à execução da sentença", disse uma fonte ligada ao diretor dos Serviços Judiciários de Mônaco, Philippe Narmino.

O parecer da Corte de Apelações anunciado na semana passada é parcial, ou seja, ele é favorável à extradição, com base na sentença de condenação de Cacciola, emitida pela Justiça brasileira em 2005, e, de outro lado, ele é desfavorável no que diz respeito ao mandado de prisão emitido em 2007, sob a argumentação de que os crimes de gestão temerária e empréstimos proibidos não existem na legislação de Mônaco.

"Para tomar sua decisão, o príncipe Albert irá analisar o parecer da Corte de Apelações em sua integralidade e não apenas a parte que é favorável à extradição", disse o Procurador-Geral de Mônaco.

Entenda o caso

O banqueiro Salvatore Cacciola era dono do Banco Marka e está foragido da Justiça brasileira desde 2000. Ele foi condenado a 13 anos de prisão, em 2005, por crimes de gestão fraudulenta, peculato e corrupção passiva durante a crise cambial que resultou na desvalorização do real, em 1999. Juntos, o Marka de Cacciola e outro banco, o FonteCindam, foram socorridos pelo Banco Central (BC) para não provocar uma crise no sistema bancário, mas teriam dado prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao governo.

Cacciola, que tem cidadania italiana, mora em Roma, onde é proprietário de um hotel. Ao se hospedar em um hotel de Monte Carlo, Cacciola acabou sendo preso porque o nome dele foi localizado pela polícia durante uma vistoria de rotina em fichas de hóspedes do principado - desde que fugiu do Brasil, o banqueiro passou a integra a lista internacional de foragidos da Interpol.

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