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18/04/2008 - O Globo Online / Valor Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Codim divulga orientações para padronizar a prática de "guidance" entre as empresas

Por: Bianca Ribeiro


SÃO PAULO - Projeções de resultados serão consideradas agora pelo mercado como um compromisso a ser monitorado. Chamado de guidance pelos agentes de mercado, esse tipo de orientação sobre o desempenho da empresa não tem uma legislação específica no Brasil. Diante disso, o Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim) divulgou hoje suas orientações sobre o tema, com o intuito de resguardar investidores de falsas promessas.

A intenção é criar uma cultura entre as empresas para que tenham uma política de guidance e divulguem informações prospectivas com mais prudência e, preferencialmente, sem cravar números.

Mesmo não sendo um instrumento legal, o conjunto de orientações leva ao monitoramento das práticas da empresa pelos participantes de mercado. Contrariar as regras de guidance pode, a partir de agora, gerar suspensão das negociações dos papéis da empresa na Bovespa e até multa aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O pano de fundo do pronunciamento é: divulgar previsões é uma opção da companhia aberta e não obrigação, mas se ela pretende fazer essas estimativas, vai precisar agora respeitar algumas padronizações.

A definição de guidance para o Codim é qualquer informação prospectiva de natureza quantitativa ou qualitativa, fornecida pela companhia, sobre seu desempenho futuro. Exemplo prático disso seria a empresa projetar quanto sua receita ou seu lucro operacional crescerão em determinado período. Uma das principais exigências previstas na norma de auto-regulação é a fundamentação das estimativas, com amparo de dados de mercado, macroeconômicos, regulatórios e setoriais de fontes idôneas.

Geraldo Soares, membro do Codim e presidente do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), vê o guidance como uma orientação que pode ser muito útil ao mercado, mas que para funcionar bem deve ter em sua política: freqüência pré-determinada (anual ou trimestral); definição de tipo qualitativo (previsões financeiras como Ebtida ou lucro por ação) ou quantitativo (referentes à operação, como produção) e o período a que se referem as estimativas (de no mínimo 12 meses, preferencialmente). As orientações indicam ainda a necessidade de informar se há restrições impostas pelo período de silêncio e o prazo desse impedimento.

Hoje a legislação já obriga que projeções estejam incluídas na Política de Divulgação de Ato e Fato Relevante da companhia, conforme arquivada na CVM. Desta forma, ao divulgarem seus guidances, bem como eventuais alterações e atualizações ao longo do período, as empresas terão que comunicar o mercado oficialmente sobre a alteração. Se, por exemplo, as previsões da companhia levam em conta o rumo da política monetária brasileira e a empresa precisar rever suas previsões, essa alteração, bem como as justificativas, devem ser divulgadas também por fato relevante.

Além de divulgar as previsões pelo sistema Informações Periódicas e Eventuais (IPE) e pelo sistema IAN, DFP, ITR, o Codim lembra que empresas listadas em bolsas internacionais também devem divulgar seus guidances aos órgãos reguladores daqueles países. Para o Codim, é necessário inclusive que a empresa divulgue sua política de guidance com todas essas exigências mínimas a todos os agentes do mercado.

Essas regras devem evitar que um executivo acabe dando previsões informalmente, em uma teleconferência, por exemplo. Se isso ocorrer agora, a orientação é que o RI distribua as informações e as devidas justificativas a todos os agentes de mercado o mais rápido possível.

Uma enquete feita pelo Ibri no final do ano passado junto a 40 companhias listadas em bolsa - a maior parte delas (46%) com valor de mercado superior a R$ 10 bilhões - mostra que 76% das empresas informam ao mercado algum tipo de guidance. Dentre elas, 76% dão projeções sobre volume de vendas, 50% indicam previsão de investimentos e 37% sobre produção. Projeções de receita líquida ocorrem em 29% dos casos e previsões de lucro são dadas por 16% da amostra. Neste último caso, Soares é taxativo e diz que pessoalmente acha que isso deve ser evitado.

Guidance é um compromisso com o mercado, afirma, lembrando que uma boa análise sobre as condições de rentabilidade da empresa pode ser feita a partir dos balanços da companhia e das condições de mercado.

Esse é um bom guidance e deixa a decisão de investimento nas mãos do investidor. As orientações divulgadas destacam ainda responsabilidade legal dos administradores e da área de relações pelos riscos envolvendo um guidance que não se cumpriu e que venha a prejudicar os acionistas.

A responsabilidade nesse caso pode ser maior ainda se a projeção for financeira, como Lucro por Ação e Ebitda. A companhia que resolver fornecer essas informações deverá efetuar uma análise criteriosa dos benefícios dessa divulgação, indica o pronunciamento do Codim.

Soares admite que esse novo conjunto de regras de divulgação pode vir a inibir as previsões por parte de algumas companhias, mas apenas daquelas que não estão preparadas para ter essa política. Se a empresa não está preparada, é melhor que não divulgue guidance e faça isso apenas quando estiver pronta para ser questionada, diz.

A coordenação desse conjunto de orientações ficou a cargo da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) e do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), mas os critérios tiveram consenso de todos os membros participantes do Codim: Abrasca; Amec; Anbid; Ancor; Apimec; IBGC e Ibracon, além da participação da CVM como membro observador.

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