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17/04/2008 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fiscais têm problemas para detectar fraude em carnes


Os fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não dispõem de metodologia eficaz para detectar fraude na hidratação excessiva em carnes de aves temperadas, na qual é permitida a adição de 20% do peso em tempero (salmoura).

As informações são da chefe de inspeção de carnes, aves e ovos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elenita Ruttscheidt Albuquerque.

Segundo ela, a Coordenação Geral de Apoio Laboratorial, da Secretaria de Defesa Agropecuária, órgão do Ministério, trabalha para estabelecer um método adequado para a detecção de fraude, que deve estar pronto até o fim deste semestre.

Albuquerque disse também que, por não ter uma metodologia laboratorial válida, não é possível autuar empresas quando são fiscalizadas, mas quando há denúncias de consumidores de adição de líquido acima do permitido, é possível autuar.

"Quando o consumidor reclama é a empresa que tem que provar que está correta. É a inversão do ônus da prova. Aí o ministério pode autuar porque a empresa não consegue provar que não está fraudando", argumenta.

Para o frango congelado sem tempero, o percentual máximo de água permitido é de 8% do peso total do produto. "Esse controle é feito diariamente pela empresa e, se tiver mais do que isso (8%) a empresa tem que fazer uma ação corretiva", explica a veterinária.

A fiscal informou os canais que aceitam denúncias dos consumidores em caso de suspeita de fraudes em carnes congeladas. "Existe uma ouvidoria no próprio site do ministério e dá para acompanhar a denúncia via internet", aponta.

As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 0800 704 19 95. Não há necessidade de se identificar, mas segundo ela, é necessário identificar a indústria e o número do serviço de inspeção federal (SIF) impresso na embalagem.

"Com a denúncia, (o fiscal) faz uma fiscalização interna (na indústria), e se tem indícios de fraude toma as atitudes cabíveis", explica. Elenita Albuquerque diz também que há responsabilidade dos supermercados quando oferecem ao consumidor produtos com irregularidades.

"Pelo Código de Defesa do Consumidor, o supermercado é co-responsável pelo produto colocado no mercado e pela disputa, pela formação do preço, pelo custo, ele induz a empresa a vender ou produzir de forma irregular", afirma. Segundo a assessoria da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a entidade não poderia atender à reportagem.

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