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16/04/2008 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Preso por desviar dinheiro de hidrelétrica não consegue liberdade

Por: Fernando Porfírio


O empresário Rogério de Souza Phellipe vai continuar preso. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira (15/4), pedido de Habeas Corpus para revogar a custódia preventiva de Souza. Ele foi preso na Operação Mexilhão Dourado, deflagrada pela Polícia Civil em dezembro do ano passado. O empresário é acusado pelo Ministério Público de ser o mentor do esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 58,8 milhões dos cofres públicos de Rosana (SP), no Pontal do Paranapanema.

A 15ª Câmara Criminal entendeu que a prisão do empresário era necessária para a garantia da ordem pública, para o bom andamento da instrução criminal e para a fiel aplicação da lei penal. Segundo a turma julgadora, a ordem e a segurança públicas teriam sido abaladas pelos fatos apresentados nas investigações. Para o desembargador Roberto Mortari, relator do pedido, haveria indícios de que o empresário ocupava posição de destaque na rede de corrupção que se formou na cidade de Rosana.

O dinheiro desviado seria proveniente de verbas de compensação ambiental enviadas pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Entre outras ações ilícitas, o empresário de acordo com as investigações da Polícia e do Ministério Público, seria responsável pelo pagamento de elevadas quantias em dinheiro a integrantes dos poderes Legislativo e Executivo do município, a fim de ser indevidamente beneficiado, em prejuízo dos cofres públicos.

O empresário foi preso em março pela Polícia Federal. Rogério foi detido no bairro do Itaim Bibi, na Zona Sul da Capital paulista, por meio de um mandado de prisão expedido pelo Fórum de Rosana, atendendo à representação da Polícia Civil.

“A normalidade, na hipótese, só pode ser obtida com a cessação das atividades ilícitas, que podem ser perfeitamente retomadas em caso de revogação da ordem de custódia cautelar, independentemente de já terem sido rescindidos os contratos da empresa do paciente com o Poder Público, pois sempre será possível corromper outras pessoas e firmar novos contratos”, afirmou Roberto Mortari.

O relator descartou a hipótese de que com a prisão preventiva o empresário seria vítima de constrangimento ilegal. O desembargador sublinhou a atitude de Rogério Phellipe que ficou foragido por cerca de três meses. “A verdade é que, na tentativa de se furtar ao julgamento e permanecer impune, ele [o empresário] abandonou o distrito da culpa, comprometendo e tumultuando, com seu comportamento, o bom andamento da ação penal”, completou Roberto Mortari.

Por fim, o relator entendeu que o empresário, como mentor, mantenedor e principal beneficiário das atividades ilícitas e ações criminosas não poderia ser equiparado aos demais acusados, alguns dos quais receberam o benefício do Habeas Corpus.

O empresário é acusado de ser o mentor do suposto esquema de corrupção que desviava verbas de compensação destinadas pela Cesp pela construção da usina hidrelétrica Sérgio Motta, em Rosana. O grupo é suspeito de fraudar licitações e "maquiar" ou até mesmo não realizar serviços públicos contratados na cidade. De acordo com a polícia, Rogério Phelipe tinha a liberdade para nomear funcionários de sua confiança para funções estratégicas da prefeitura, como postos nos departamentos administrativo e financeiro. A atual prefeita de Rosana, Aparecida Batista Dias de Oliveira, afirmou que foi procurada pelo grupo para permitir que o esquema continuasse na administração, mas recusou a oferta inicial de R$ 400 mil.

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