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13/04/2008 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Máfia das prefeituras lava dinheiro em paraíso fiscal

Por: Alessandra Mello e Maria Clara Prates


A máfia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), assim como outras organizações criminosas, contava com o apoio de empresas sediadas em paraísos fiscais para dar fachada legal aos recursos públicos desviados de dezenas de prefeituras de todo o país. A Polícia Federal (PF) investiga pelo menos três offshores ligadas aos escritórios de advocacia, supostamente envolvidos no esquema, que atuam numa verdadeira rede de venda de serviços. Uma delas é a Tevali S/A, com sede no Uruguai, que pertence a Sinval Drummond Andrade. Ele é sócio-proprietário também do grupo Sim – Instituto de Gestão Fiscal, instalado na Cidade Jardim, na Zona Sul de Belo Horizonte. Andrade foi preso durante a Operação Pasárgada, desencadeada quarta-feira pela PF, e o grupo Sim é apontado como um dos importantes braços da quadrilha, que teria desviado, somente nos últimos três anos, mais de R$ 200 milhões.

A Tevali, entretanto, não é a única empresa investigada. Sob a mira dos federais estão outras duas offshores, com ligações comerciais com empresas associadas ao grupo do advogado Fabrício Quirino Alves, também detido no mesmo dia. O escritório de Quirino foi vasculhado pelos agentes. Ele e o advogado Wander Brugnara são sócios da empresa de nome fantasia TCQ Empresarial e Pública Ltda. Os dois, mais Valzemir José Duarte, aparecem atuando conjuntamente em ações que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, conforme registros do acompanhamento processual, para liberação de recursos do FPM. Valzemir é apontado pela PF como um dos mentores da fraude, ao lado do lobista Paulo Sobrinho Sá Cruz, o Paulinho da Status, outro dos 50 presos na operação.

Inquérito

O ponto de partida das investigações da Polícia Federal foi o servidor público Paulo Sérgio Lourdes Corrêia, de 36 anos, indiciado no inquérito nº 040 da Polícia Federal, em Governador Valadares, em 10 de abril do ano passado. Ele, que responde pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, é sócio do advogado Fabrício no escritório Fabrício Quirino Advogados e Consultores Reunidos, com sede na Rua Timbiras, 1.940, Bairro de Lourdes, região nobre da capital mineira. As atividades de Paulo Sérgio, que mora numa confortável casa na Alameda Ipê Amarelo, no Bairro São Luiz, na Região da Pampulha, transformaram também seu sócio num dos alvos dos federais. O escritório deles foi também revirado pela Polícia Federal, em busca de mais indícios das fraudes. Em entrevista coletiva, o delegado Jerry Antunes de Oliveira confirmou que o golpe começou a ser desvendado a partir do inquérito aberto em Valadares.

Coincidência ou não, Paulo Sérgio é de Juiz de Fora, onde a organização criminosa atuou de forma mais marcante, o que resultou, durante a operação, na prisão do prefeito Alberto Bejani (PTB). Em sua casa foram encontrados quase R$ 1,1 milhão, em notas de R$ 50 e R$ 100. Outra ligação com o município é o fato de o sócio de Paulo Sérgio, o advogado Quirino, ter atuado como procurador da administração municipal. Além dos negócios, a relação entre os dois pode ser ainda maior. A casa onde ele declarou morar tem telefone registrado em nome de Carlos Antônio Quirino, outro juiz forense. Também está sendo investigada a atuação da advogada Sibele Barony Bueno, que trabalhou em Sobradinho (BA) pela liberação de verbas do FPM. A cidade é administrada por Antônio Gilberto de Souza (PP), um dos presos durante a operação da PF. Em Minas Gerais, seu nome aparece como advogada da Prefeitura de Juiz de Fora, em uma ação com o mesmo objetivo. Ao todo, foram presos pela PF sete advogados e dois estagiários, que trabalhavam com Quirino. A maioria dos advogados presos tem cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

Tudo declarado

O Grupo Sim, do qual Sinval Drummond Andrade é sócio, por meio de sua assessoria de comunicação, confirmou que ele também é sócio-proprietário da empresa 3D Participações, uma companhia brasileira que tem como sócia estrangeira a Tevali S/A, com sede no Uruguai. Entretanto, ressalta que todo o movimento da Tevali está declarado na Receita Federal, que nunca detectou qualquer irregularidade nas transações. Diz ainda que a Tevali está inscrita no Banco Central, no setor de capital brasileiro no exterior. Em nota, a assessoria confirmou, sexta-feira, a apreensão dos computadores do Grupo Sim e também a prisão de Sinval, que atuava como conselheiro e vice-presidente Administrativo e de Finanças da empresa, que se dedica a prestar assessoria a mais de 300 prefeituras em todo o país.

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