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10/04/2008 - Bem Paraná Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP-PR pede anulação de concurso público por suposta fraude


A Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu, na região central do Estado, propôs hoje (10) ação cautelar contra o Município por fraude em concurso público. De acordo com inquérito civil conduzido pelo Ministério Público do Paraná, o teste seletivo para a contratação de servidores, promovido em março deste ano pela Câmara Municipal, estaria comprometido por diversas irregularidades. O candidato Matheus Sêga Filho, irmão de um assessor jurídico da Câmara Municipal, também foi citado na ação. Ele é acusado de ser beneficiado pelo esquema. O promotor de Justiça Leandro Antunes Meireles Machado, que assina a medida, pediu, liminarmente, a suspensão imediata do ato de nomeação de Matheus, que ontem (9) assumiu o cargo de “controle interno” da Câmara.

Na ação, o promotor conta que o MP-PR recebeu diversas denúncias – anônimas e formais – de que o concurso teria sido conduzido de forma escusa, com o propósito maior de beneficiar o irmão do assessor Robson Luiz Sêga, Matheus. “Temos a informação de que ele (Robson) teria influência sobre diversos vereadores e que o certame estaria sendo todo direcionado para que o irmão fosse aprovado em primeiro lugar”, diz Machado. “Chegamos a realizar uma diligência no dia das provas, para evitar a fraude, mas ele (Matheus) já havia conseguido uma cópia do gabarito ou da prova”, afirma o promotor.

O MP-PR sustenta ainda que há irregularidades sérias em todo o concurso. “Constatamos que a empresa que organizou e realizou as provas foi contratada diretamente por Robson Luiz Sêga, que, mesmo não constando oficialmente nessa função, ficou responsável por todas as decisões pertinentes ao processo”, diz Machado. “Isso é confirmado em depoimentos de integrantes da comissão que foi designada para fiscalizar, que dizem não ter tido nenhuma participação no processo, sequer contato com a empresa contratada. Dois deles, inclusive, estavam de férias no período em que foi realizado o concurso”, afirma. A Promotoria destaca outro problema grave – a tal empresa contratada por Robson seria na verdade uma “empresa fantasma”. “Como descrevo na ação, entendo que esse concurso público está totalmente viciado”, diz o promotor.

Além dessa ação cautelar ajuizada hoje, o MP-PR deve propor em até 30 dias ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra todos os envolvidos no esquema. Uma eventual condenação por ato de improbidade pode implicar em sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.

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